Requerimento nº 19 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao disposto na Lei 11.256/2021, o quanto segue:

1 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos recebidos;

2 - quantas solicitações foram realizadas diretamente ao PROCON no ano de 2025 para remoção dos cabos e fiação aérea excedentes, inutilizados e/ou sem uso, enviando o relatório dos protocolos;

3 - se as solicitações realizadas diretamente ao Poder Executivo (156) são enviadas ao PROCON ou diretamente à Companhia responsável; enviando o relatório das demandas encaminhadas pela Administração ao PROCON ou à companhia responsável;

4 - quantas solicitações de remoção de cabos e fios sem uso foram atendidas pela Companhia responsável em 2025; enviando o relatório dos atendimentos realizados; (...)