Indicação nº 383 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
383
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao prefeito que determine a revisão e alteração do Decreto Municipal n. 1072/2025, que regulamenta o cadastramento de microempreendedores individuais e profissionais autônomos para prestação de serviços de jardinagem, manejo de vegetação e destinação de resíduos vegetais, com vistas à simplificação e desburocratização de seus procedimentos.
Indexação
Observação