Requerimento nº 59 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe uma padronização de medicamentos que devem ser prescritos pelos médicos da rede municipal de saúde; 2 - se existe orientação oficial da Secretaria Municipal de Saúde para que os profissionais prescrevam medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos; 3 - quais providências estão sendo adotadas para evitar que pacientes recebam receitas de medicamentos que não são fornecidos pela rede pública, considerando que muitos não possuem condições financeiras para adquiri-los; 4 - se há previsão de atualização do rol municipal de medicamentos para incluir os fármacos mais frequentemente prescritos e que atualmente não constam na lista oficial (continua no requerimento anexo).