Projeto de Lei Ordinária nº 17973 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
17973
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica instituído o Programa CAPS Conecta – Extensão Digital de Apoio ao Atendimento Familiar, destinado a possibilitar, como ação complementar, o uso de ferramentas digitais para apoio, orientação e acolhimento de familiares de usuários em acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município de Maringá.
Indexação
Observação