Projeto de Lei Ordinária nº 17888 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17888
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece, no âmbito do Município de Maringá, diretrizes para o uso da língua portuguesa conforme a norma culta em instituições de ensino e em processos seletivos ou concursos públicos, vedando a adoção de formas linguísticas que alterem as regras tradicionais de flexão de gênero e número, e dá outras providências.
Indexação
Observação