Requerimento nº 102 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
102
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Nishimori, por ocasião da propositura do Projeto de Lei Federal n. 5.356/2023, , que altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a doação de bens apreendidos pela Receita Federal ou Estadual às Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, nos três meses que antecedem as eleições.
Indexação
Observação