Portaria nº 164 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
164
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/03/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Portaria n. 382/2019, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal, para dispor sobre a condução de veículos por servidores que não ocupem o cargo de motorista.
Indexação
Observação
Diário oficial n. 4808/2026