Requerimento nº 115 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – relativamente à compra de vagas em escolas particulares por parte do Município , – o quanto segue: 1 - se há previsão para o reajuste do valor pago às instituições de ensino conveniadas, referente à compra de vagas pelo Município; 2 - em caso positivo, qual é o prazo estimado para a implementação do referido reajuste; 3 - quais critérios estão sendo adotados para a definição dos novos valores; 4 - caso ainda não haja previsão, quais providências estão sendo adotadas para análise e atualização dos valores atualmente praticados.