Requerimento nº 157 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
157
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - por qual motivo os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de telefonista estão cumprindo horário normal de expediente, considerando que, conforme previsto no edital do concurso público e nas atribuições do cargo, o regime de trabalho seria de jornada diferenciada; 2 - se existe algum ato administrativo, decreto ou normativa interna que tenha alterado a jornada originalmente prevista para o cargo de telefonista. Em caso positivo, envie cópia do referido documento. Em caso negativo, decline qual a justificativa da Administração Municipal para a manutenção da carga horária atualmente praticada.
Indexação
Observação