Requerimento nº 157 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

157

Data de Apresentação

18/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - por qual motivo os(as) servidores(as) ocupantes do cargo de telefonista estão cumprindo horário normal de expediente, considerando que, conforme previsto no edital do concurso público e nas atribuições do cargo, o regime de trabalho seria de jornada diferenciada; 2 - se existe algum ato administrativo, decreto ou normativa interna que tenha alterado a jornada originalmente prevista para o cargo de telefonista. Em caso positivo, envie cópia do referido documento. Em caso negativo, decline qual a justificativa da Administração Municipal para a manutenção da carga horária atualmente praticada.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Maio de 2026