Requerimento nº 210 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
210
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo técnico, administrativo, financeiro ou jurídico em curso, no âmbito do Poder Executivo, visando à ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais para 20 (vinte) dias. Em caso positivo, requer seja informada a atual situação do respectivo estudo, bem como encaminhada cópia integral dos documentos que o compõem.
Indexação
Observação