Projeto de Lei Ordinária nº 18134 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18134
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Acessibilidade Comunicacional em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, cria o Selo Municipal de Atendimento em LIBRAS e dá outras providências.
Indexação
Observação