Requerimento nº 293 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao sistema de iluminação Pública existente no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), o quanto segue: 1 - se o trecho completo do Contorno Norte está formalmente incluído na área de cobertura, modernização e manutenção a ser atendida pela concessionária responsável pela Parceria Público Privada da iluminação pública; 2 - qual é o prazo regulamentar estabelecido em contrato para a conclusão da instalação ou modernização das luminárias por tecnologia LED em toda a extensão do Contorno Norte; 3 - qual é o percentual atual de execução das obras de iluminação na referida via e quantos pontos já foram efetivamente ativados até a presente data; 4 - caso existam trechos de iluminação sob responsabilidade de entes federais (DNIT) ou estaduais (DER), como funciona a divisão de competências ou o convênio firmado com o Município para a operação da iluminação pública no local.