Requerimento nº 301 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento, com relação ao quadro de pessoal dos professores de apoio que atuam na rede municipal de ensino, o quanto segue: 1 - qual o número total de professores de apoio educacional especializado concursados atualmente vinculados à rede municipal de ensino; 2 - quantos destes profissionais encontram-se exercendo funções administrativas e/ou integrando equipe pedagógica, como direção, supervisão, orientação e demais funções correlatas; 3 - em quais unidades escolares estes profissionais estão lotados e quais funções exercem atualmente; 4 - qual a justificativa legal e administrativa para que profissionais concursados para atuação no apoio educacional especializado estejam afastados da função de atendimento direto aos alunos com necessidades específicas (continua no requerimento anexo).