Projeto de Lei Complementar nº 2402 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2402
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o zoneamento de uso do solo de área localizada na Zona 05.
Indexação
Observação
Fica alterado para Zona de Uso Misto 5 (ZUM-5) o zoneamento da área urbana delimitada pelos seguintes logradouros públicos: Avenida Rio Branco, Praça Pio XII, Avenida Dom Manuel da Silveira D'elboux, Rua Antônio Carniel, Avenida Independência e Praça dos Expedicionários, na Zona 05, conforme mapa constante do Anexo Único desta Lei.