Requerimento nº 333 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
Considerando que diversas instituições do terceiro setor, dentre elas a Associação Vidas Gerando Vidas e a Associação TEA Maringá, procuraram o Gabinete dos Parlamentares signatários buscando informações acerca do Autógrafo do Projeto de Lei n. 12.151/2026, posteriormente vetado pelo Poder Executivo e cujo veto foi mantido pelo Plenário da Câmara Municipal de Maringá;
Considerando que, durante a discussão da matéria, foi informado pelo Poder Executivo que a Escola Municipal Laura Rebouças de Abreu seria reformada com recursos públicos e estruturada para abrigar entidades do terceiro setor;
Considerando que as instituições manifestam preocupação quanto à efetiva concretização dessa proposta, bem como quanto à disponibilidade de espaço físico adequado para atender suas necessidades operacionais, administrativas e de atendimento à população,...