Requerimento nº 317 de 2026

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos logradouros e próprios públicos municipais sem denominação oficial, o quanto segue: 1 - Existe, no âmbito da Administração Municipal, cadastro, relação, banco de dados ou outro instrumento que permita a identificação dos logradouros públicos sem denominação oficial existentes no Município? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar a forma de acesso; 2 - Existe, no âmbito da Administração Municipal, cadastro, relação, banco de dados ou outro instrumento que permita a identificação dos próprios públicos municipais sem denominação oficial? Em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar a forma de acesso; 3 - Qual órgão ou unidade administrativa é responsável pela gestão e atualização dessas informações? (continua no requerimento anexo).