Requerimento nº 329 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos procedimentos e protocolos adotados pelo Município para a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos, o quanto segue: 1 - quais são os critérios técnicos utilizados pela Administração Municipal para deferir ou indeferir os pedidos de remoção de árvores protocolados pelos munícipes; 2 - se existe norma técnica, instrução normativa, manual ou outro ato administrativo que estabeleça os requisitos, procedimentos e condições para a autorização da remoção de árvores; em caso afirmativo, encaminhar cópia ou informar o respectivo instrumento normativo; 3 - quais situações são consideradas aptas a justificar a remoção de árvores em áreas públicas e passeios públicos (continua no requerimento anexo).