Requerimento nº 351 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, os seguintes dados referentes à distribuição de ração e ao atendimento de animais por meio de protetores independentes, lares temporários e demais programas de apoio mantidos pelo Município:

I – a quantidade total de ração distribuída pela Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal nos últimos 12 (doze) meses, discriminada mês a mês;

II – a identificação dos protetores independentes, lares temporários e demais beneficiários que receberam ração no período, com a respectiva quantidade fornecida a cada um;

III – a quantidade de animais informados e/ou cadastrados por cada protetor, lar temporário ou beneficiário contemplado com o recebimento de ração;

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