Requerimento nº 366 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização e da regulamentação dos serviços de transporte individual e escolar no Município de Maringá, o quanto segue:

1 - qual o quantitativo atual de cadastros, permissões, autorizações ou credenciamentos ativos, conforme a modalidade, relativamente aos seguintes serviços:

a) Transporte Escolar (Vans Escolares);

b) Moto Táxi;

c) Moto Frete;

d) Táxi.

2 - como é realizada a fiscalização das atividades mencionadas, especificando:

a) os procedimentos administrativos adotados;

b) os critérios utilizados para a fiscalização;

c) as exigências verificadas durante as inspeções;

d) a periodicidade das fiscalizações.

3 - se há cronograma específico de fiscalização para cada uma das modalidades mencionadas e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo cronograma ou informar sua periodicidade;

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