Requerimento nº 374 de 2026

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da regularidade documental, das condições de segurança e da manutenção do Ginásio de Esportes Chico Neto, o quanto segue:

1 - se o Ginásio de Esportes Chico Neto possui Alvará de Funcionamento vigente para a realização de atividades esportivas, competições e eventos com presença de público, encaminhando, em caso positivo, cópia do respectivo documento e informando sua data de emissão e validade;

2 - se o Ginásio de Esportes Chico Neto possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), quando aplicável, ou outro documento equivalente vigente que ateste o atendimento às normas de segurança contra incêndio e pânico, encaminhando cópia da documentação correspondente e informando sua data de emissão e validade;

(...)