Projeto de Lei Ordinária nº 18263 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

18263

Data de Apresentação

15/06/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Marco Municipal de Comunicação Viária Inteligente e Mobilidade Preventiva no Município de Maringá, estabelece diretrizes para transparência, comunicação preventiva e mitigação dos impactos decorrentes de intervenções e interdições na malha viária urbana, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação