Requerimento nº 392 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
392
Data de Apresentação
06/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação do implantação do modelo cívico-militar em Maringá, o quanto segue:
1 - considerando que a consulta à comunidade escolar sobre a implantação do modelo cívico-militar já foi iniciada, por que não foram realizadas previamente audiências públicas ou reuniões de esclarecimento nas escolas municipais?
2 - se a Administração Municipal pretende promover reuniões de esclarecimento durante o período da consulta, tendo em vista as dúvidas apresentadas por diversos pais e responsáveis?
3 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os pais e responsáveis compreendam plenamente o funcionamento do modelo cívico-militar antes de registrarem seu voto?
4 - foi elaborado material explicativo sobre o modelo cívico-militar? Em caso positivo, como esse material foi ou será disponibilizado às famílias?
(...)
1 - considerando que a consulta à comunidade escolar sobre a implantação do modelo cívico-militar já foi iniciada, por que não foram realizadas previamente audiências públicas ou reuniões de esclarecimento nas escolas municipais?
2 - se a Administração Municipal pretende promover reuniões de esclarecimento durante o período da consulta, tendo em vista as dúvidas apresentadas por diversos pais e responsáveis?
3 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir que os pais e responsáveis compreendam plenamente o funcionamento do modelo cívico-militar antes de registrarem seu voto?
4 - foi elaborado material explicativo sobre o modelo cívico-militar? Em caso positivo, como esse material foi ou será disponibilizado às famílias?
(...)
Indexação
Observação