Requerimento nº 378 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
378
Data de Apresentação
01/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao CAPS III: 1 – se há processo administrativo, estudo técnico ou procedimento em andamento visando à inclusão dos servidores efetivos lotados no CAPS III entre os beneficiários da Gratificação por Local de Serviço prevista no artigo 100-C da Lei Complementar Municipal n. 239/1998; 2 – em caso afirmativo, decline qual o número do processo, qual o órgão responsável pela sua tramitação e em que fase se encontra; 3 – se há previsão para conclusão da análise ou manifestação definitiva da Administração Municipal acerca da matéria; 4 – em caso negativo, decline se já houve análise prévia sobre a possibilidade de contemplação dos servidores do CAPS III com a referida gratificação e quais foram as conclusões alcançadas.
Indexação
Observação