Requerimento nº 391 de 2026

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às políticas públicas voltadas ao atendimento de estudantes da Rede Municipal de Ensino que possuem alergias alimentares, doença celíaca, intolerâncias alimentares ou outras condições que demandem alimentação especial, esclarecendo o quanto segue: 1 – se a Secretaria Municipal de Educação possui levantamento atualizado acerca do número de estudantes da Rede Municipal de Ensino diagnosticados com: a) doença celíaca; b) alergias alimentares; c) intolerâncias alimentares; d) outras condições clínicas que demandem alimentação especial. 2 – Em caso positivo, decline: a) o quantitativo de estudantes por faixa etária; b) o quantitativo por unidade escolar; c) quais são as restrições alimentares mais recorrentes identificadas pela Secretaria (continua no requerimento anexo).