Projeto de Lei Ordinária nº 18174 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18174
Data de Apresentação
09/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Protocolo Municipal de Atendimento Prioritário para Crianças Diagnosticadas com Doenças Raras nas unidades de saúde públicas do Município de Maringá, e dá outras providências.
Indexação
Observação