Requerimento nº 413 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

413

Data de Apresentação

14/07/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação e ao início da operação plena do Terminal Internacional de Cargas (TECA) do Aeroporto Regional de Maringá, solicitando, para tanto, as informações pertinentes à BHZ Logística Integrada S.A. e à SBMG S.A. – Concessionária do Aeroporto Regional de Maringá, o quanto segue: 1. qual é o cronograma atualizado para o início da operação plena e regular do Terminal Internacional de Cargas (TECA), indicando as etapas já concluídas, aquelas ainda pendentes e a previsão para sua conclusão? 2. existe atualmente qualquer circunstância técnica, administrativa, operacional, regulatória ou jurídica que comprometa, retarde ou limite a implantação definitiva ou o pleno funcionamento das operações internacionais de cargas no terminal? (continua no requerimento anexo).

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Agosto de 2026