Requerimento nº 419 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
419
Data de Apresentação
07/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando identificar as vias públicas localizadas em frente aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que atendam aos critérios estabelecidos pela Resolução n.º 738/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Indexação
Observação