Requerimento nº 425 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
425
Data de Apresentação
12/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da aplicação da Lei n. 3.905, de 22 de setembro de 1995, da Lei n. 5.641, de 22 de março de 2002, da Lei n. 11.130, de 25 de agosto de 2020 (Estatuto do Pedestre), e da Lei n. 11.518, de 14 de setembro de 2022 (Política e Plano de Mobilidade Urbana de Maringá – PlanMob), que tratam, em conjunto, da sinalização sonora destinada a pedestres com deficiência visual nos semáforos do Município.
Indexação
Observação