Requerimento nº 455 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
455
Data de Apresentação
18/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de o Município de Maringá promover a regulamentação do auxílio destinado aos servidores públicos municipais que possuam filho, curatelado ou tutelado com deficiência, mediante critérios objetivos para sua concessão, manutenção e fiscalização, nos moldes de regulamentações já adotadas por outros municípios paranaenses.
Indexação
Observação