Projeto de Lei Ordinária nº 18372 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18372
Data de Apresentação
19/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 12.043, de 6 de outubro de 2025, que proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá, quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal, para estabelecer regra de transição aplicável às proposições legislativas protocoladas anteriormente à sua publicação.
Indexação
Observação