Projeto de Lei Ordinária nº 18385 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
18385
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação antecipada dos cardápios da alimentação escolar e a identificação das refeições destinadas aos estudantes com necessidades alimentares especiais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Maringá.
Indexação
Observação