Portaria nº 524 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
524
Data de Apresentação
08/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFICIALIZAR a licença à gestante concedida à servidora Aline Fernanda do Nascimento Ribeiro, portadora da matrícula funcional n. 5876, por 180 (cento e oitenta) dias, no período d e 28/09/2026 a 26/03/2027, em conformidade com o artigo 111 da Lei Complementar n. 239/98, combinado com os artigos 39, § 3.º, 7.º, inciso XVIII, 227, caput, e 229, caput, da Constituição Federal, conforme deferimento do Setor de Saúde Ocupacional do Município.
Indexação
Observação
Diário Oficial n. 4943/2026