Projeto de Resolução nº 722 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2005
Número
722
Data de Apresentação
18/01/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RESTABELECE O ARTIGO 5.º DA RESOLUÇÃO N. 465/2001.
Indexação
Observação
Aprovado
Norma Jurídica Relacionada