Projeto de Lei Ordinária nº 12364 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12364
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO À SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ, NA QUALIDADE DE ASSOCIADO COLABORADOR, E A REPASSAR RECURSOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º PARA ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTE E O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURAS LEGAIS FOCADAS NA GARANTIA DE CRÉDITO COM A ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ À SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ, NA QUALIDADE DE ASSOCIADO COLABORADOR.
ART. 1º PARA ESTÍMULO AO CRÉDITO E À CAPITALIZAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS E DAS EMPRESAS DE MICRO E PEQUENO PORTE E O FUNCIONAMENTO DE ESTRUTURAS LEGAIS FOCADAS NA GARANTIA DE CRÉDITO COM A ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ À SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NOROESTE DO PARANÁ, NA QUALIDADE DE ASSOCIADO COLABORADOR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada