Projeto de Lei Complementar nº 1385 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
1385
Data de Apresentação
29/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada