Projeto de Lei Ordinária nº 9873 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9873
Data de Apresentação
03/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO - DIA DO DIREITO DE NASCER, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO - DIA DO DIREITO DE NASCER, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada