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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR AUXILIAR DE FARMÁCIA PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR MÉDICO GINECOLOGISTA PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR MÉDICO PEDIATRA PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.461/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA OBTENÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA MACHADO DE ASSIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA SAINT HILAIRE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA CARNEIRO LEÃO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 04, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA CARLOS CHAGAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA RIO JACUÍ, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA RIO JAGUARIBE E A AVENIDA GUAIAPÓ, NO JARDIM OASIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA BORBA GATO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS MUNICIPAIS INVESTIDOS NO LOCAL; 2 – QUAL FOI O VALOR INVESTIDO PELA INICIATIVA PRIVADA NAS REFERIDAS OBRAS; 3 – QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA O MUNICÍPIO TER FIRMADO PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO; 4 – SE AS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DO REFERIDO PARQUE FORAM CONCLUÍDAS DE ACORDO COM A PREVISÃO INICIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUE NÃO FOI ENTREGUE NA DATA DE 04/04/2014; 5 – RELATÓRIO CONTENDO O DETALHAMENTO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PONTO BIOMÉTRICO PARA REGISTRAR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO, PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE O REFERIDO SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO SERÁ IMPLANTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ATENDEU A RECOMENDAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO CC 009/2013, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ENGENHARIA (IMPUGNAÇÃO DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA INTERNET), BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ATENDEU A RECOMENDAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO PP 459/2012, REFERENTE À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES DO TIPO BAÚ PARA A COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS (IMPUGNAÇÃO DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA INTERNET), BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ATENDEU A RECOMENDAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO CC 45/2012, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO (IMPUGNAÇÃO DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA INTERNET), BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA E A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PÚBLICAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO TRECHO EM QUE AS REFERIDAS VIAS PASSAM PELA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROCIRURGIÕES PARA REALIZAR CIRURGIAS DE COLUNA, TENDO EM VISTA QUE O ANTIGO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E MÉDICOS DA REFERIDA ESPECIALIDADE TERMINOU E O MUNICÍPIO ATUALMENTE NÃO DISPÕE DE MÉDICOS PARA REALIZAR O MENCIONADO TIPO DE CIRURGIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DOADOS PELO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 20 (VINTE) ANOS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS REFERIDOS IMÓVEIS ENCONTRAM-SE OCUPADOS; 2 – QUAIS EMPRESAS OCUPAM ESSES IMÓVEIS; 3 – A QUEM PERTENCEM OS IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM DESOCUPADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS IDOSOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO; 2 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS COM DOENÇAS CRÔNICAS, DECLINANDO QUAIS SÃO AS REFERIDAS DOENÇAS CRÔNICAS, BEM COMO QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ACOMETIDOS POR CADA UMA DAS MENCIONADAS DOENÇAS; 3 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ACOMETIDOS DO MAL DE ALZHEIMER; 4 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ACAMADOS, OS QUAIS SÃO TOTALMENTE DEPENDENTES DE CUIDADOS ALHEIOS.

REQUER À MESA SE OFICIE À UNIMED MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, DOUTOR DAOUD NASSER, PARABENIZANDO A REFERIDA INSTITUIÇÃO PELA CONQUISTA DO “PRÊMIO PARCEIRO FRATERNO 2014”, CONCEDIDO PELA INSTITUIÇÃO LINS DE VASCONCELLOS, PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NO REFERIDO LOCAL, BEM COMO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA ELIMINAR O CONSUMO DE DROGAS NAQUELA ÁREA. (INFORME)

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. EDUARDO TEMIZIRO SUZUKI, DIRETOR DO PARQUE DO JAPÃO, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO PARQUE, A QUAL OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 12.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO SR. JOÃO EDEMIR STRUZIK, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO ESCRITOR MARCOS PERES GOMES FILHO, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ANDERSON DE JESUS CIRIACO LOPES, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS ACADEMIAS E ATIVIDADES AFINS DO NOROESTE DO ESTADO DO PARANÁ – SINACAD/NOPR, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES OS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ESTÃO RECEBENDO ALIMENTOS IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO EM SUAS REFEIÇÕES, CONSIDERANDO QUE FOI APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TICKET ALIMENTAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, E, NO ENTANTO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS REFERIDOS SERVIDORES CONTINUA SENDO DE MÁ QUALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR RUI CARNASSIALI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A FISCALIZAÇÃO DA OBRA LOCALIZADA NA RUA NESTOR NARCIZO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA AMÉRICO BELAY, NO JARDIM LICCE, PARA AVERIGUAR E TOMAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO À CONDUTA DOS RESPONSÁVEIS PELA REFERIDA OBRA, QUE DEIXARAM DIVERSAS PEDRAS SOLTAS NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTE NO REFERIDO LOCAL, AS QUAIS, NOS DIAS CHUVAS, TEM PROVOCADO SUJEIRA NA MENCIONADA RUA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE CARGA E DESCARGA EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, COM A FINALIDADE DE EVITAR QUE OS MOTORISTAS DE CAMINHÕES ESTACIONEM SEUS VEÍCULOS NOS REFERIDOS LOCAIS PREJUDICANDO O COMÉRCIO NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MANUTENÇÃO DO CHAFARIZ EXISTENTE NO LAGO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E IDOSOS NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DAS REFERIDAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.163/2012, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO ON-LINE, VIA INTERNET, DE TODAS AS LICITAÇÕES REALIZADAS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO ESPECIFICANDO A QUALIDADE DE ÁUDIO E VÍDEO DAS TRANSMISSÕES, A CAPACIDADE DO SERVIDOR QUE EXECUTA AS REFERIDAS TRANSMISSÕES E A QUANTIDADE DE ACESSOS SIMULTÂNEOS QUE PODEM SER FEITOS PELOS USUÁRIOS QUE DESEJEM ACOMPANHAR AS TRANSMISSÕES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), EM TODA A EXTENSÃO DO CONTORNO, COM A FINALIDADE DE EVITAR ACIDENTES PROVOCADOS PELA EXCESSIVA VELOCIDADE PRATICADA POR MOTORISTAS INCONSEQUENTES NAS REFERIDAS VIAS PÚBLICAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTENSIFICOU A FISCALIZAÇÃO NOS FERROS-VELHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE ACUMULEM OBJETOS QUE PODEM SERVIR DE CRIADOURO PARA A PROLIFERAÇÃO DE LARVAS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE (AEDES AEGYPTI), BEM COMO A ORIENTAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS NO SENTIDO DE PREVENIR O SURGIMENTO DOS REFERIDOS CRIADOUROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS AÇÕES DESENVOLVIDAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FORNECIDO REPELENTE AOS AGENTES DE SAÚDE E AOS ATIRADORES DO TIRO-DE-GUERRA DE MARINGÁ QUE TRABALHAM NO COMBATE À DENGUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL DE MARINGÁ.

REQUER À MESA SE OFICIE À ESCRITORA ÂNGELA RAMALHO, CUMPRIMENTANDO-A PELO LANÇAMENTO DOS LIVROS “TRAÇOS” E “ENTENDENDO AS PESSOAS GRANDES”, O QUAL OCORRERÁ NO DIA DE HOJE, A PARTIR DAS 20 HORAS, NO HALL DE ENTRADA DESTA CASA DE LEIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO INDICANDO ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA RUA CARAMURU, NO CRUZAMENTO COM A RUA SANTA JOAQUINA DE VEDRUNA, DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ GERARDO BRAGA, NA ZONA 04.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RADIALISTA OSVALDO DOS SANTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ALZIRO ZARUR E A RUA GRALHA AZUL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E DE CALÇAMENTO NA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO LOCALIZADA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE EXISTENTE AVENIDA ALZIRO ZARUR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DA CATEDRAL BASÍLICA MENOR NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 5.846/2002, QUE FIXA PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O PLANTIO DE ÁRVORES NO PÁTIO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA DULCE TELLES FERREIRA, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EMILIANO PERNETA, LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA RIACHUELO, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROJETO DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NA MUNICÍPIO, APRESENTADO NA REUNIÃO REALIZADA ENTRE VEREADORES E REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARA APRESENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DO LIXO, ENVOLVENDO SUA COLETA, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO NO MUNICÍPIO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, AO EXMO. SR. LEON GRUPENMACHER, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESIGNE 10 DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL PARA ATUAREM EXCLUSIVAMENTE NA COMARCA DE MARINGÁ, VISANDO ATENDER A DEMANDA ATUAL ENTRE OUTRAS SOLICITAÇÕES.