Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N 9738/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ PEREIRA, LUCIANO BRITO E EDSON LUIZ PEREIRA, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) - NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO OLHAR SUFICIENTE - INOS.

INCLUI O PASSEIO CICLÍSTICO DA PRIMAVERA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (SUBSTITUTIVO ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)

ESTABELECE PRODEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ. (ART. 43 - PARTICIPAÇÃO DO SUPLENTE DE VEREADOR EM EXERCÍCIO, NAS COMISSÕES PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGENDA MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERMO DE ACEITE 2012 DO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAIS FORAM OS VALORES REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL AO MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO DE MORADORES DE RUA;

2 – QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS COM OS REFERIDOS RECURSOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI 9.554/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTOS PROFISSIONAIS JÁ FORAM CONTRATADOS PARA ATUAR NAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR;

2 – QUANTAS ESCOLAS JÁ CONTAM COM AS REFERIDAS EQUIPES;

3 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE TODOS OS PROFISSIONAIS PREVISTOS NA REFERIDA LEI PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR.

EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL SERÁ O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE MEDIAÇÃO ESCOLAR E, HAVENDO NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O NOME DOUTOR ROBINSON MENON FOI RETIRADO DA FACHADA DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE LOCALIZADO NO LOTE 573-B DA GLEBA PATRIMÔNIO MARINGÁ, EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 3.463/1993, QUE DENOMINA O PRÉDIO DO REFERIDO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE, APÓS A REFORMA DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO IMPLANTOU O SISTEMA DE ATENDIMENTO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS POSTOS DE SAÚDE DA ZONA SUL E DO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), EM CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA LEI N. 4.701/1998, ALTERADA PELA LEI N. 4.755/1999, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAR O REFERIDO SISTEMA NOS MENCIONADOS POSTOS DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA GASTÃO VIDIGAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. A FIM DE DIVULGAR, EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, OS HORÁRIOS E AS LINHAS QUE PASSAM PELOS RESPECTIVOS PONTOS DE ÔNIBUS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O RESTAURANTE POPULAR, LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, N. 500, ATENDE SATISFATORIAMENTE A DEMANDA DE SEUS USUÁRIOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO ESTABELECIMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A FORMAÇÃO DE UM GRUPO DE ESTUDOS PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE MANTER CONSERVADA A ÁREA QUE SERIA DESTINADA À INSTALAÇÃO DE TIROLESA NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LIXO E PICHAÇÕES NAQUELA ÁREA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SUA REVITALIZAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DA TIROLESA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O OBJETO ADQUIRIDO NO PREGÃO 54/2014 ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS REQUISITOS DA LEI N. 9.385/2012, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE OS MODELOS ADQUIRIDOS NÃO ATENDEM OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DE FORMA SATISFATÓRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONDOMÍNIO DO IDOSO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE;

2 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS PELO REFERIDO CONDOMÍNIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA CARNE DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE OFERTAM ESSE ALIMENTO EM SEUS CARDÁPIOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM IRAJÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS PARA INDICAR E DIRECIONAR O FLUXO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE OS PESADOS, TAIS COMO CAMINHÕES E ÔNIBUS, PARA A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), COMO FORMA DE REDUZIR O TRÁFEGO NA AVENIDA COLOMBO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AS PLANILHAS DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS QUE COMPÕEM AS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NÃO ESTÃO SENDO ATUALIZADAS E PUBLICADAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI N. 9.489/2013.

DESTACA-SE QUE AS PLANILHAS DISCIPLINADAS PELA LEI EM QUESTÃO COMPREENDEM AS SEGUINTES:

1 – PLANILHA DE CUSTOS VARIÁVEIS;

2 – PLANILHA DE CUSTO COM PESSOAL;

3 – PLANILHA DE DEPRECIAÇÃO DO CAPITAL;

4 – PLANILHA DE CUSTO DE ADMINISTRAÇÃO;

5 – PLANILHA COM FLUXO DE CAIXA RELATIVO AOS IMPOSTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIE (INFORME) A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DAS PLANILHAS DE CUSTOS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MARINGÁ, PAIÇANDU E SARANDI, REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO DE 2013 E MAIO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE(INFORME)A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA – SETRANS DE MARINGÁ PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO, TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., TENDO EM VISTA QUE, DE ACORDO COM INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA IMPRENSA LOCAL, A REFERIDA EMPRESA TERIA ENCAMINHADO DOCUMENTOS À SECRETARIA EM QUESTÃO, COM BASE NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTORIZOU O AUMENTO DAS PASSAGENS, OCORRIDO NOS ÚLTIMOS DIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE SAÚDE - NIS I DO JARDIM ALVORADA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DE TODOS OS SALÕES COMUNITÁRIOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.