Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS AO REDOR DA PRAÇA MEGUMU TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA KAKOGAWA, NO PARQUE DAS GREVÍLEAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXTINTA BANDA MUNICIPAL JOUBERT DE CARVALHO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSERVA EM SUA POSSE OS INSTRUMENTOS MUSICAIS QUE ERAM UTILIZADOS PELA BANDA EM QUESTÃO; 2 – QUAIS INSTRUMENTOS FORAM CONSERVADOS E ONDE ESTÃO OS MESMOS; 3 – QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS REFERIDOS INSTRUMENTOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS FIRMARAM CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DAS REFERIDAS REFEIÇÕES NO PERÍODO EM QUESTÃO; 2 – SE HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU POR DEMAIS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA OUVIDORIA OU POR OUTROS MEIOS, NO QUE CONCERNE A QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO PERÍODO EM QUESTÃO; 3 – QUAL É O SETOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE TRATAR DO ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS RECLAMAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ; 4 – QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DISPENSADO A CADA RECLAMAÇÃO REGISTRADA SOBRE AS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO REFERIDO PERÍODO; 5 – SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA AUTUOU ALGUMA EMPRESA QUE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MENCIONADO PERÍODO; 6 – QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA VERIFICAR SE OS ALIMENTOS FORNECIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A SEUS SERVIDORES SÃO PRÓPRIOS PARA O CONSUMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS REFEIÇÕES FORNECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL(IS) É(SÃO) A(S) EMPRESA(S) QUE FORNECE(M) AS REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DO SAMU; 2 – ONDE AS REFEIÇÕES SÃO PREPARADAS, DECLINANDO SE O LOCAL DESTINADO AO PREPARO DAS MESMAS DISPÕE DE CONDIÇÕES HIGIÊNICAS ADEQUADAS; 3 – QUANTOS CONTRATOS FORAM FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA QUE ATUALMENTE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DO SAMU NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014; 4 – QUAL(IS) CONTRATO(S) FIRMADO(S) ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA QUE ATUALMENTE FORNECE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES DO SAMU ESTÁ(AO) EM VIGOR E QUAL A DATA DE ENCERRAMENTO DESTE(S) CONTRATO(S); 5 – SE HÁ REGISTRO DE RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS POR SERVIDORES DO SAMU OU POR DEMAIS CIDADÃOS, ATRAVÉS DA OUVIDORIA OU POR OUTROS MEIOS, EM RELAÇÃO À QUALIDADE DAS REFEIÇÕES FORNECIDAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2005 E JULHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, INFORMATIVO CONTENDO A DISCRIMINAÇÃO INDIVIDUAL DOS GASTOS PUBLICITÁRIOS EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO NOS MESES DE DEZEMBRO DE 2013 A JUNHO DE 2014, ESPECIFICANDO O VALOR PAGO, A QUEM FOI DESTINADO O PAGAMENTO E A FINALIDADE DA PUBLICIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.178/2012, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTEM NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS DISPÕEM DE COBERTURA E ASSENTO E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E ASSENTO NOS PONTOS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DOS BENEFÍCIOS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PARÁGRAFO 7.º DO ARTIGO 173 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUAL PREVÊ COMO DEVER DO MUNICÍPIO ELABORAR E IMPLANTAR, ATRAVÉS DE LEI, O PLANO DIRETOR DA ARBORIZAÇÃO URBANA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRESERVAÇÃO E O CONTROLE PERMANENTE DA QUALIDADE DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.453/2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM COLINA VERDE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.364/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO JARDIM MANDACARU, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.173/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.994/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.349/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.412/2013, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.358/2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DE MOBILIDADE REDUZIDA, CONFORME ESPECIFICA, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.124/2011, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSO DE ARTESANATO PARA AS MÃES DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.266/2012, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM TRÊS LAGOAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 9.349/2012, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), BEM COMO NAS VIAS QUE PASSAM POR DEBAIXO DA REFERIDA AVENIDA NOS TRECHOS EM QUE ELA É ELEVADA E PASSA PELO JARDIM ATLANTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LARGO GENERAL OSÓRIO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO CARNIEL E A RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NO LARGO GENERAL OSÓRIO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO CARNIEL E A RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO LARGO GENERAL OSÓRIO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO CARNIEL E A RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, NA ZONA 06, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO SR. LUIZ CARLOS COSTA FORMIGARI, SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA REGIÃO NOROESTE DO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRA A APROVAÇÃO DA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, NO TRECHO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), PERANTE A REFERIDA EMPRESA PÚBLICA. A SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES REPASSADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA MENCIONADA OBRA ESTARIA DEPENDENDO SOMENTE DA APROVAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASIL CONTEMPLA A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NO CANTEIRO CENTRAL DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PALMIRA TEL, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PIONEIRO JOSÉ DE MORI E ESCRITOR ALTAMIRO AVELINO DA SILVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SENHOR FERNANDO ANTÔNIO MAIA CAMARGO, SUPERINTENDENTE DA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ENGENHEIRO AGRÔNOMO HUMBERTO VIGNOLI, PARABENIZANDO-O PELA CONQUISTA ALCANÇADA NO PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAL, PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA/PR, LOGRANDO-SE VENCEDOR DA CATEGORIA “CARREIRA DE DESTAQUE”.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. ENGENHEIRO CIVIL GUILHERME CALIJURI, PARABENIZANDO-O PELA CONQUISTA ALCANÇADA NO PRÊMIO DESTAQUE PROFISSIONAL, PROMOVIDO PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA/PR, LOGRANDO-SE VENCEDOR DA CATEGORIA “PROFISSIONAL DE DESTAQUE”.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SEJA CONSTITUÍDA UMA FRENTE PARLAMENTAR, COMPOSTA PELO SIGNATÁRIO E DEMAIS VEREADORES INDICADOS PELA PRESIDÊNCIA, COM A FINALIDADE DE ATUAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E FOMENTAR O DEBATE ACERCA DA NECESSIDADE DE CONFERIR À UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ AMPLA PARTICIPAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES QUE INTERFIRAM DIRETA OU INDIRETAMENTE NAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELA INSTITUIÇÃO, POR MEIO DE CRITÉRIOS DEMOCRÁTICOS E PARITÁRIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS POÇOS ARTESIANOS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO, DECLINANDO, INCLUSIVE, EM QUAIS BAIRROS ESTÃO LOCALIZADOS OS POÇOS, BEM COMO QUAL É O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INCUMBIDO DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS POÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO RETIROU A SEDE DA SECRETARIA EM QUESTÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS; 2 – QUAIS INVESTIMENTOS FORAM REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO IMÓVEL; 3 – SE O IMÓVEL MENCIONADO É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O IMÓVEL EM QUESTÃO; 2 – QUANTO TEMPO DUROU A LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL E QUAL ERA O VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO; 3 – SE O IMÓVEL CONTINUARÁ SENDO UTILIZADO PELO MUNICÍPIO OU SERÁ DEVOLVIDO AO PROPRIETÁRIO; 4 – CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO TRANSFERIU A SEDE DA SECRETARIA EM QUESTÃO PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ITORORÓ; 2 – SE O MUNICÍPIO FARÁ ALGUM INVESTIMENTO PARA ADEQUAR O MENCIONADO IMÓVEL ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL SERÁ O VALOR INVESTIDO; 3 – SE O IMÓVEL QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO COMO SEDE DA REFERIDA SECRETARIA É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – A QUEM PERTENCE O IMÓVEL EM QUESTÃO; 2 – QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO REFERIDO IMÓVEL, BEM COMO QUAL É O VALOR PAGO PELA LOCAÇÃO DO MESMO E QUAL É O PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 3 – CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA MEGUMU TANAKA, LOCALIZADA NA AVENIDA KAKOGAWA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA 30, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO TERRENO LOCALIZADO AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM QUEBEC, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE

REQUEREM SO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS PISCINAS PÚBLICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA E A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS EXISTENTES NOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PISCINA EXISTENTE NA VILA OLÍMPICA, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NA REFERIDA PISCINA E A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ATLETAS; 3 – QUAL CRONOGRAMA SERÁ ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A EXECUÇÃO DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS. DESTACA-SE QUE A FALTA DE SISTEMA DE AQUECIMENTO NAS PISCINAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DAS MESMAS NO PERÍODO DO ANO EM QUE AS TEMPERATURAS MÉDIAS REGISTRADAS SÃO MAIS BAIXAS, ESPECIALMENTE ENTRE OS MESES DE MAIO E AGOSTO. DESSA FEITA, EXCETUANDO-SE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES, RESTAM APENAS SEIS MESES HÁBEIS A PRÁTICA DA NATAÇÃO NAS PISCINAS EM QUESTÃO. TAL PANORAMA NÃO CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM MARINGÁ, IMPEDINDO QUE O MUNICÍPIO SEDIE AS PRINCIPAIS COMPETIÇÕES QUE ENVOLVEM A MODALIDADE, TANTO AS ESTADUAIS QUANTO AS NACIONAIS. ADEMAIS, A NATAÇÃO É O SEGUNDO ESPORTE MAIS PRATICADO NO MUNICÍPIO, FATO QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE UMA ATENÇÃO MAIOR DOS PODERES PÚBLICOS PARA COM O ESPORTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONSOANTE O DISPOSTO NO § 1.º DO ARTIGO 9.º-A DA LEI FEDERAL N. 11.350, COM A ALTERAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, BEM COMO DE QUE FORMA SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, QUAIS PARCELAS INTEGRARÃO OS VENCIMENTOS DOS REFERIDOS SERVIDORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL URBAMAR S/A – URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ, SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FUNÇÕES VÊM SENDO DESEMPENHADAS PELA REFERIDA EMPRESA PÚBLICA NOS ÚLTIMOS ANOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – SE A EMPRESA ESTÁ EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE EM QUE FASE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO SE ENCONTRA, BEM COMO QUAIS SÃO OS CREDORES DA EMPRESA E QUAIS SÃO OS VALORES E DIREITOS DEVIDOS A CADA UM DELES; 2 – SE FOI NOMEADO LIQUIDANTE PARA A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUEM É O LIQUIDANTE, BEM COMO SE O MESMO É REMUNERADO E QUAL É O VALOR DA REMUNERAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A NOMEAÇÃO DE LIQUIDANTE; 3 – SE FOI CONSTITUÍDO CONSELHO FISCAL PARA A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUEM SÃO MEMBROS DO CONSELHO, SE ESTES SÃO REMUNERADOS E QUAL É O VALOR DA REMUNERAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSELHO FISCAL; 4 – CÓPIA DE TODOS OS LIVROS CONTÁBEIS DA EMPRESA REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) EXERCÍCIOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL(IS) EMPRESA(S) FOI(RAM) CONTRATADA(S) PARA REALIZAR O SERVIÇO EM QUESTÃO NO ANO DE 2014; 2 – QUAL É O VALOR PAGO PELO MUNICÍPIO À(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S) PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO; 3 – COMO É FEITO O PAGAMENTO, ESPECIFICANDO SE O MUNICÍPIO PAGA À(S) EMPRESA(S) POR CADA ÁRVORE EM QUE É REALIZADO O SERVIÇO OU SE O PAGAMENTO É FEITO POR DIA OU MÊS DE TRABALHO; 4 – QUAL DESTINAÇÃO É DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA PODA DAS ÁRVORES REALIZADA DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E PELA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO QUE INDICA FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA LIMA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA PEDRO TAQUES, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O NIVELAMENTO DAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO PASSEIO PÚBLICO DA PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, BEM COMO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA PISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO INTERNA E EXTERNA DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER AS MELHORIAS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DA PORTARIA NÚMERO 2 DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, LOCALIZADA NA RUA BUENOS AIRES, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NO REFERIDO PARQUE, TENDO EM VISTA QUE, DEVIDO À EXTENSÃO DO PARQUE EM QUESTÃO, A EXISTÊNCIA DE APENAS UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NO LOCAL TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MORADORES DA REGIÃO E DOS VISITANTES DO PARQUE DE FORMA SATISFATÓRIA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR OS BENEFÍCIOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA COLOMBO E A RUA SENADOR ACCIOLY FILHO, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COMPOSTA DE QUATRO MENTOS, PARA, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL, TRATAR COM O PODER EXECUTIVO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA AVENIDA MORANGUEIRA, COM A FINALIDADE DE CONTRIBUIR COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA TOMADA DE DECISÕES REFERENTES À REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO NA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, DE MANEIRA QUE A NOVA CONFIGURAÇÃO DO TRÁFEGO NAQUELE LOGRADOURO ATENDA AOS MUNÍCIPES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA DE FORMA SATISFATÓRIA, BEM COMO PROPOR A SUSPENSÃO DA PROIBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NA MENCIONADA AVENIDA ATÉ A ADOÇÃO DAS NOVAS DIRETRIZES PARA O TRÁFEGO NO LOCAL. FARÃO PARTE DA COMISSÃO OS VEREADORES EDSON LUIZ PEREIRA, LUIZ CARLOS PEREIRA, BELINO BRAVIN FILHO E CARLOS EMAR MARIUCCI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS DOTADOS DE GRAMA SINTÉTICA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARINGÁ QUE AINDA NÃO DISPONHAM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS DOTADOS DE GRAMA SINTÉTICA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPONHAM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS DOTADOS DE GRAMA SINTÉTICA EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPONHAM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.