Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA REFLETIVA EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MAQUINÁRIOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMUSP, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA REFERIDA SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DECLINANDO, INCLUSIVE, A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS DE CADA TIPO; 2 – SE A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA EM QUESTÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS IDEAL PARA ATENDER OS MUNÍCIPES DE FORMA SATISFATÓRIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CORREDOR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RECANTO DO MENOR, QUE DÁ ACESSO AO REFEITÓRIO DO CMEI, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO CORREDOR APRESENTA PROBLEMAS ESTRUTURAIS, INCLUSIVE COM A ENTRADA DE ÁGUA EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM ORIENTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS PLÁSTICAS VAZADAS E REMOVÍVEIS NOS BUEIROS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE RETER RESÍDUOS SÓLIDOS E/OU DETRITOS, TAIS COMO FOLHAS E GALHOS DE ÁRVORES, EVITANDO O ENTUPIMENTO DESSES DISPOSITIVOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE FACILITEM O ACESSO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL ÀS NOVAS TECNOLOGIAS QUE VEM SENDO DESENVOLVIDAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, PERMITINDO QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHEM O PROGRESSO CIENTÍFICO E USUFRUAM DOS BENEFÍCIOS QUE LHES APROUVENHAM. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA DO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS PARA QUE O LOCAL SEJA ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, INCLUSIVE COM A IMPLANTAÇÃO DE PISO TÁTIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, A EXEMPLO DOS SEMÁFOROS QUE FORAM INSTALADOS NA PRAÇA RAPOSO TAVARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE TODOS OS BAIRROS LOCALIZADOS FORA DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTÉRPRETES EM LIBRAS (LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS) NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE ELEVADORES, A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIO CAPACITADO PARA ATENDER OS CADEIRANTES E AS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, BEM COMO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, TENDO EM VISTA QUE GRANDE PARTE DOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO APRESENTAM DESNÍVEIS EM SEUS PISOS, DIFICULTANDO A LOCOMOÇÃO DE CADEIRANTES. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADAPTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS POR TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA O DESTACAMENTO DE PELOS MENOS DOIS SERVIDORES MUNICIPAIS INTÉRPRETES DE LIBRAS PARA ATENDER AS PESSOAS COM SURDEZ OU MUDEZ EM TODAS AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA O AUMENTO DO REPASSE DE RECURSOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER AS MODALIDADES PARADESPORTIVAS PRATICADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SE HÁ PREVISÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.928/2011, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OS ADIANTE NOMEADOS, VEREADORES COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUEREM À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHES QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SUGERIR AO GOVERNO DO ESTADO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADAPTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS COLÉGIOS ESTADUAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ PARA QUE SEJAM ACESSÍVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E VISUAL, TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DOS COLÉGIOS EM QUESTÃO NÃO SÃO ADAPTADOS PARA PESSOAS COM AS DEFICIÊNCIAS MENCIONADAS, DIFICULTANDO O ACESSO DAS MESMAS À EDUCAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.396/2009, QUE DISCIPLINA O USO DE CONTÊINERES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE O MUNICÍPIO TEM APLICADO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 6.º DA REFERIDA LEI, BEM COMO QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO COM A COBRANÇA DA REFERIDA MULTA NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E MAIO DE 2014. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REMOÇÃO DO LIXO DESPEJADO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM PROCEDIDO AO PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES EM SUBSTITUIÇÃO ÀS ÁRVORES QUE SÃO REMOVIDAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O PLANTIO DE NOVAS ÁRVORES EM SUBSTITUIÇÃO A TODAS AQUELAS QUE FORAM REMOVIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ÁREA EXISTENTE NOS FUNDOS DO JARDIM DIAS, NO LOCAL ONDE O MUNICÍPIO REMOVEU GRANDE QUANTIDADE DE ÁRVORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO DE TODAS AS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MARGINAIS À PR-323, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE MARINGÁ E PAIÇANDU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS ÁREAS SOCIAL E ADMINISTRATIVA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS, LOCALIZADO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE OS ARTIGOS 2.º E 3.º DA LEI 8.252/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÃO SENDO CUMPRIDOS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS TEATROS REVIVER E BARRACÃO, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS REFERIDOS TEATROS, INCLUINDO O LIXAMENTO E A APLICAÇÃO DE PRODUTOS COM A FINALIDADE DE CONSERVAR AS ESTRUTURAS DOS TEATROS MENCIONADOS, TAIS COMO VERNIZ E INSETICIDA CONTRA CUPINS; 2 – SE OS TEATROS EM QUESTÃO RECEBERAM MANUTENÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E JULHO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE FOI A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU A INICIATIVA PRIVADA QUE PROMOVEU A(S) MANUTENÇÃO(ÕES), INDICANDO, NESSE ÚLTIMO CASO, QUAL(IS) FOI(RAM) A(S) EMPRESA(S) QUE REALIZOU(ARAM) O(S) SERVIÇO(S); 3 – QUAL(IS) PRODUTO(S) FOI(RAM) UTILIZADO(S) NA(S) REFERIDA(S) MANUTENÇÃO(ÕES); 4 – COM QUAL PERIODICIDADE OS TEATROS RECEBEM MANUTENÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS ESTÃO EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE HÁ UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NAS REFERIDAS HORTAS COMUNITÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL É A PROCEDÊNCIA DOS AGROTÓXICOS E QUAL FOI A QUANTIDADE DE AGROTÓXICOS UTILIZADA NAS HORTAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E JULHO DE 2014.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL REALIZA VIGILÂNCIA NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE EM QUAIS HORÁRIOS OCORRE A VIGILÂNCIA, ESPECIFICANDO SE ELA OCORRE DURANTE A MADRUGADA, BEM COMO QUAL É A QUANTIDADE DE AGENTES DA AGUARDA MUNICIPAL QUE ATUA NAQUELE LOCAL EM CADA TURNO, E ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE OCORRÊNCIAS CRIMINAIS REGISTRADAS NO TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO E JUNHO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO JÁ OBTEVE RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI O MONTANTE DOS VALORES RECEBIDOS, BEM COMO SE OS RECURSOS SERÃO EFETIVAMENTE UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA UBS EM QUESTÃO OU SE O MUNICÍPIO PRETENDE UTILIZÁ-LOS PARA O ATENDIMENTO DE OUTRA(S) DEMANDA(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS TERRENOS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA ZONA 08 QUE SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DO FUTURO CENTRO CÍVICO DO MUNICÍPIO PODERIAM ABRIGAR O NOVO PRÉDIO DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ, ALÉM DA ÁREA EM QUE SE LOCALIZA A PRAÇA SALGADO FILHO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SENHOR IDEVAL DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. OTAMIRES DA COSTA, PARABENIZANDO-O POR SAGRAR-SE CAMPEÃO BRASILEIRO DE HIPISMO NA CATEGORIA MASTER TOP, EM TORNEIO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 20, NA CIDADE DE CURITIBA/PR.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. VALTER PERSIL, PARABENIZANDO-O PELO LANÇAMENTO DO LIVRO CÚMULO DA IGNORÂNCIA”, A SER REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 11 DE AGOSTO.

REQUER À MESA SE OFICIE À UNIMED MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, DOUTOR DAOUD NASSER, PARABENIZANDO A REFERIDA INSTITUIÇÃO PELA ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA DA FUNDAÇÃO ABRINQ SAVE THE CHILDREN, O QUAL LHE PERMITIRÁ UTILIZAR O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE PREVENIR LOMBALGIAS E DORES DE COLUNA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PROJETO COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR SISTEMA QUE PROPORCIONE A INTERAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, TAL COMO O COLAB.RE, JÁ UTILIZADO EM MUNICÍPIOS COMO CURITIBA/PR, TERESINA/PI E RONDONÓPOLIS/MT.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA COLOMBO NA REGIÃO DA SAÍDA PARA PAIÇANDU, ABRANGENDO A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO, DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO, A ROÇADA DO MATO E A URBANIZAÇÃO DAQUELE LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE À DRA. PAULA ALMODIN, PARABENIZANDO-A PELO LANÇAMENTO DO LIVRO “ESTAMOS INFÉRTEIS”, EM CONJUNTO COM O DR. GILBERTO ALMODIN.

REQUER À MESA SE OFICIE AO DR. GILBERTO ALMODIN, PARABENIZANDO-O PELO LANÇAMENTO DO LIVRO ESTAMOS INFÉRTEIS, EM CONJUNTO COM A DRA. PAULA ALMODIN.

REQUER À MESA SE OFICIE À JORNALISTA TALITA AMARAL, PARABENIZANDO-A PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO 2.º PRÊMIO FECOMÉRCIO PR DE JORNALISMO, PELA REPORTAGEM “MAIS QUE EMPREGO, O INÍCIO DA REALIZAÇÃO DE SONHOS”, PUBLICADA NO JORNAL O DIÁRIO EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, EM CONJUNTO COM A JORNALISTA FERNANDA BERTOLA.

REQUER À MESA SE OFICIE À JORNALISTA FERNANDA BERTOLA, PARABENIZANDO-A PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NO 2.º PRÊMIO FECOMÉRCIO PR DE JORNALISMO, PELA REPORTAGEM “MAIS QUE EMPREGO, O INÍCIO DA REALIZAÇÃO DE SONHOS”, PUBLICADA NO JORNAL O DIÁRIO EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, EM CONJUNTO COM A JORNALISTA TALITA AMARAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS AO REDOR DA PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 9.642/2013, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A E EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA, VISANDO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO “17.ª EDIÇÃO DA EXPO AERO BRASIL – EAB-2014”, O QUANTO SEGUE: 1 – CONSIDERANDO QUE 80% DO CONTRATO FIRMADO ENTRE TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A E EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA. JÁ ESTÃO LIQUIDADOS E A PROXIMIDADE DO PERÍODO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM QUESTÃO, QUAL SEJA 28 A 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, APRESENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS RELACIONADAS ÀS LIQUIDAÇÕES REFERENTES À NOTA DE EMPENHO N. 3564/2014, DATADA DE 10/02/2014, ORIUNDA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N. 26/2014 – PROCESSO 226/2014, AS QUAIS ESTÃO ABAIXO ELENCADAS, INCLUSIVE COM CÓPIA DA RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS E DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, PLANILHAS DE CUSTOS, RELATÓRIOS DE TRABALHO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE GARANTAM A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA: EXPOAIR EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA DATA LIQUIDAÇÃO VALOR 13/02/2014 R$ 150.000,00 07/03/2014 R$ 150.000,00 01/04/2014 R$ 150.000,00 02/05/2014 R$ 150.000,00 11/06/2014 R$ 150.000,00 08/07/2014 R$ 150.000,00 16/07/2014 R$ 150.000,00 21/07/2014 R$ 150.000,00 TOTAL PAGO R$ 1.200.000,00 2 – EM QUAL DIA DO EVENTO SERÁ ASSEGURADO O ACESSO LIVRE DO PÚBLICO, PREVISTO NO ARTIGO 6.º DA LEI EM QUESTÃO; 3 – QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM A BILHETERIA DO EVENTO.

REQUEREM À MESA SEJA APROVADA MOÇÃO DE APOIO DESTA CASA DE LEIS AO MOVIMENTO LIDERADO PELO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ – CODEM, APOIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA MARINGAENSE, REIVINDICANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – UTFPR EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O NÚMERO DE PESSOAS ACOMETIDAS PELA LEISHMANIOSE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2013 E JULHO DE 2014, DECLINANDO O PERCENTUAL DE PESSOAS CONTAMINADAS PELA REFERIDA DOENÇA POR BAIRRO, BEM COMO SE A ADMINISTRAÇÃO DISPÕE DE PROGRAMA COM A FINALIDADE DE PROMOVER A PREVENÇÃO DA LEISHMANIOSE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS MEDIDAS VEM SENDO ADOTADAS PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADA A UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DE MARINGÁ, É DE PROPRIEDADE DE PARTICULAR OU DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, BEM COMO SE O PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL JÁ FOI NOTIFICADO PARA PROCEDER AO CALÇAMENTO DA FAIXA DE PASSEIO PÚBLICO DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O NÚMERO DE VALES-TRANSPORTE CONCEDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PARA OS MUNÍCIPES QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DISCRIMINANDO A QUANTIDADE DE VALES-TRANSPORTE CONCEDIDOS PARA TRATAMENTO EM CADA ESPECIALIDADE MÉDICA OFERTADA PELO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A LIBERAÇÃO DO USO DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO QUE ATENDE OS BAIRROS CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO CHAMPAGNAT E CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO ITAPARICA PELOS MORADORES DOS REFERIDOS BAIRROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO JARDIM REBOUÇAS E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEIXOU DE FORNECER CESTAS BÁSICAS AOS MUNÍCIPES QUE ERAM BENEFICIADOS COM AS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE QUAIS BAIRROS FORAM ATINGIDOS PELO CORTE DAS CESTAS BÁSICAS, BEM COMO QUANTAS FAMÍLIAS DEIXARAM DE RECEBER O BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O FECHAMENTO DE ALGUM DOS TELECENTROS COMUNITÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) BAIRRO(S) SERÁ(ÃO) ATINGIDO(S) PELO FECHAMENTO DO(S) TELECENTRO(S).