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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS DEVIDO A PROXIMIDADE ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR AS RUAS JOÃO VIVAN E PIONEIRO WALDEMAR BUOSI, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADEMAR SCHIAVONI E DA ESCOLA MUNICIPAL ANTENOR SANCHES, NO JARDIM ORIENTAL, EM VIAS DE MÃO ÚNICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ABUSOS QUE SÃO CONSTATADOS DIARIAMENTE EM MARINGÁ QUANDO À CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS EM CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DAS ÁRVORES PLANTADAS EM CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS EM MARINGÁ; 2 - COMO SÃO APLICADAS AS MULTAS AOS CASOS CONSTATADOS DE AFIXAÇÃO IRREGULAR DE PLACAS, CARTAZES, BANNERS E OUTROS NAS ÁRVORES PLANTADAS EM CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS; 3 - QUAL É O PROCEDIMENTO ADOTADO EM CASO DE DESRESPEITO AMBIENTAL COMO, POR EXEMPLO, NÃO RESPEITAR A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS E A ÁREA NO ENTORNO DOS TRONCOS DAS ÁRVORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, QUANTAS AMBULÂNCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA USO GERAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E QUANTAS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, INDICANDO SEPARADAMENTE, BEM COMO, RELATIVAMENTE ÀS AMBULÂNCIAS QUE ESTIVEREM INATIVAS PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, ABRANGENDO TODOS OS BAIRROS EM QUE ESTÁ LOCALIZADA, BEM COMO NA AVENIDA HERVAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, NO JARDIM IMPERIAL II, E A AVENIDA COLOMBO, COM TRAJETO CONTINUADO PELO INTERIOR DAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ESTÁ CUMPRINDO O DISPOSTO NA LEI N. 9.467/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PACIENTE EM ISOLAMENTO POR SUSPEITA OU CASO CONFIRMADO DE CONTRAIR O CORONAVÍRUS (COVID-19) EM MARINGÁ OU REGIÃO E SE O MUNICÍPIO POSSUI PLANO DE CONTINGENCIAMENTO PARA O ATENDIMENTO DESSES PACIENTES, DENTRO DAS NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A LINHA DE ÔNIBUS N. 221, QUE ATENDE O JARDIM MONTREAL, PASSE A TRAFEGAR PELO JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI COMPLEMENTAR N. 1.159/2019, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATO DE COMPRA E VENDA, "TITULAR PRINCIPAL"), ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COM COBERTURA, DOTADOS DE ASSENTO E CALÇAMENTO ADEQUADO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO RESIDENCIAL AREZZO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALAMBRADO E CALÇAMENTO AO REDOR DA ÁREA DE FUNDO DE VALE DO JARDIM OURO COLA, VISANDO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, GARANTINDO MAIOR PROTEÇÃO À REFERIDA ÁREA E DOTANDO-A DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE TRANSITAM PELO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, QUE DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE HORTÊNCIA II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DO REFERIDO SALÃO COMUNITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NA REGIÃO DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA E JARDIM CONTINENTAL, TENDO COMO OBJETIVO ATENDER REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, PARA PODER SERVIR DE FONTE DE SUBSISTÊNCIA PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS-FIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA E DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE FORNECER MÁQUINAS DE CORTAR GRAMA PARA AS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DE MARINGÁ QUE POSSUEM SALÕES COMUNITÁRIOS, PARA QUE FIQUEM RESPONSÁVEIS EM MANTER OS LOCAIS LIMPOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DISPENSADORES DE REPELENTE DE LONGA DURAÇÃO, PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO À DENGUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUEREM À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS MULHERES CONSTANTES DA RELAÇÃO APENSA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ADEMAR PASCHOAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NO DISTRITO DE FLORIANO E POR QUAIS MOTIVOS O POLICIAMENTO OSTENSIVO FOI RETIRADO DA MENCIONADA LOCALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À QUALIDADE E CONSERVAÇÃO DO ASFALTO APLICADO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ DIFERENÇA NA QUALIDADE DO ASFALTO APLICADO NAS RUAS DA CIDADE, EM RAZÃO DE TRECHOS E VOLUME DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM PELOS LOCAIS; 2 - VERIFICA-SE QUE VÁRIOS TRECHOS, SOBRETUDO EM ALGUMAS AVENIDAS E ESQUINAS ONDE O FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS (ÔNIBUS E CAMINHÕES) É MAIS INTENSO, OS DANOS, COMO BURACOS, DESLOCAMENTOS LATERAIS E AFUNDAMENTOS, SÃO BASTANTE COMUNS E VISÍVEIS, PODENDO CAUSAR ACIDENTES E DANOS. POR TAL RAZÃO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER UM APROFUNDAMENTO DO PAVIMENTO QUE DÁ SUSTENTAÇÃO DA VIA, COM COLOCAÇÃO DE PEDRAS DE MAIOR VOLUME E TAMANHO, OU MESMO MALHAS METÁLICAS PARA REFORÇAR OS LOCAIS; 3 - SE HÁ MEDIDAS EM ESTUDO PARA MELHORAR A QUALIDADE DO MATERIAL UTILIZADO, OU TÉCNICAS EMPREGADAS NA CONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO, VISANDO ASSEGURAR MAIOR DURABILIDADE E MENOS OPERAÇÕES DE REPARO DO TIPO “TAPA-BURACO”.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE MARINGÁ FORAM NOTIFICADAS OU MULTADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS POR INFRAÇÕES COM RELAÇÃO AO TEMPO DE ESPERA NAS FILAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE QUE FORMA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON REALIZA A FISCALIZAÇÃO DAS FILAS PREFERENCIAIS EM LOJAS E SUPERMERCADOS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO FORAM REALIZADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM 2019 E QUANTAS OBTIVERAM ÊXITO NO ACORDO E QUANTAS NÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS EMPRESAS QUE TIVERAM MAIS RECLAMAÇÕES NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NEO ALVES MARTINS, NA ZONA 3, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ARISTIDES LOBO, NO JARDIM ALVORADA, TENDO EM VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONFORME FOTO ANEXA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS PRINCIPAIS PROBLEMAS RELATADOS PELOS CONSUMIDORES NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON EM 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PROJETOS EM ESTUDO PARA A EXECUÇÃO DE REFORMAS OU AMPLIAÇÃO DAS CICLOVIAS JÁ EXISTENTES; 2 - SE HÁ PROJETOS EM ESTUDO PARA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS CICLOVIAS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS TRECHOS EM ESTUDO, QUAL É O VALOR PREVISTO PARA AS OBRAS, QUAL O PRAZO PARA EXECUÇÃO E QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS A SEREM EMPREGADOS; 3 - SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA CICLOVIA NA AVENIDA SÃO JUDAS TADEU, ENTRE A PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO E A RUA TOSHIMI ISHIKAWA, NA ZONA 29, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER ENTENDIMENTOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA RETIREM OS CABOS SEM UTILIZAÇÃO DOS POSTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A POLUIÇÃO VISUAL NAS VIAS PÚBLICAS DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR ATRAVÉS DA COLETA DE IMPRESSÕES DIGITAIS DE FORMA BIOMÉTRICA PARA A CONFECÇÃO DE UMA CARTEIRINHA, VISANDO À PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO SR. EDNALDO JOAREZ DA SILVA, PASTOR DA IGREJA ADVENTISTA E COORDENADOR DO DISTRITO DO JARDIM VITÓRIA, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A FIM DE EXPLANAR ACERCA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELO CLUBE DE DESBRAVADORES EM MARINGÁ, EM VIRTUDE DE QUE NO DIA 05 DE ABRIL COMEMORA-SE O DIA DO TRABALHO DOS DESBRAVADORES EM CAMPO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATUAL POR LÂMPADAS DO TIPO LED NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, VILA SANTA ISABEL, VILA PROGRESSO, JARDIM MONTE BELO, JARDIM MANDACARU, JARDIM PARIS, PARQUE DAS LARANJEIRAS, JARDIM REBOUÇAS, JARDIM AURORA, JARDIM OLÍMPICO, JARDIM DOS PÁSSAROS, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, PARQUE HORTÊNCIA I E II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAIS, JARDIM CAMPO BELO, CONJUNTO RESIDENCIAL ANDRÉIA, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM EVEREST, MORADIAS ATENAS, JARDIM GUAIRACÁ, JARDIM TRÊS LAGOAS E JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO E USO DE RECURSOS SENSORIAIS E MOTORES PARA USO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, O QUANTO SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO NO PARQUE RESIDENCIAL ANDREA, NOS MOLDES DO QUE SERÁ IMPLANTADO NO JARDIM PIATÃ, COMO PONTOS DE APOIO À COLETA SELETIVA, DESTINADOS A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MADEIRA, RESÍDUOS VOLUMOSOS E INSERVÍVEIS, MATERIAIS ELETRÔNICOS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTO ÀS EDIFICAÇÕES PASSÍVEIS DE USO DA ANTIGA ASSOCIAÇÃO KAIRÓS, LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NO PARQUE HORTÊNCIA I, QUAIS SEJAM, AUDITÓRIO, COZINHA, BANHEIROS E ALOJAMENTO, SE HÁ AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DAS CONDIÇÕES DE USO E PREVISÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS DOS IMÓVEIS ÚTEIS PARA SEREM DESTINADOS PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA AMBIENTAL, CURSOS E PALESTRAS, TREINAMENTOS E DEMAIS ATIVIDADES NESTE SENTIDO, DE ACORDO COM O PROJETO DE RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ATRELADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 56514/2017, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS DE LED NO VIADUTO EXISTENTE NA RUA WALTER KRAISER, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO HENRIQUE BULA, NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR, COM A FINALIDADE DE MELHORAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO TERMINAL INTERMODAL DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ UM CRONOGRAMA PARA INÍCIO E PRAZO FINAL PARA ESSA FINALIDADE; 2 - QUAL SERÁ O VALOR DO INVESTIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DE ONDE PROVERÁ A VERBA PARA ESSA FINALIDADE; 3 - QUEM SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CUIDADOS COM AS IMAGENS; 4 - SE HÁ PLANEJAMENTO PARA QUE NÃO HAJA PROBLEMAS COMO AUSÊNCIA DE EMPRESAS LICITADAS PARA MANUTENÇÃO TÉCNICA DOS APARELHOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PACIENTES REALIZARAM EXAMES DE TOMOGRAFIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ NOS ANOS DE 2017 A 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE HORTÊNSIA II, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS VIAS DO BAIRRO RECEBERAM O BENEFÍCIO E OUTRAS NÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O PROFESSOR JESUÍ VERGÍLIO VISENTAINER, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE E À CIÊNCIA NACIONAL. REQUER, TAMBÉM, A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO À PROFESSORA VANESSA BUENO JAVERA CASTANHEIRA NÉIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS BOMBEIROS MILITARES SD. KEROLY SAMARA DA SILVA, SD. THIERRY GOMES DE OLIVEIRA, SD. DIEGO BORGES DA SILVA, CB. AFRANIO SANTI CHAVES, SD. CHRISTIANO ROBERTO JUSTUS, SD. ERICO CRISTIANO MACRI, SD. ANDERSON ZANARDO DOS SANTOS, ASP. OF. JAVAN GREGORY CARRARO E ENF. SHEILA, LOTADOS NO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE, ESPECIALMENTE POR TEREM AGIDO COM TOTAL PROFISSIONALISMO, ÉTICA E EMPATIA EM PROL DO SALVAMENTO DO PEQUENO HEITOR, DE APENAS 3 ANOS DE IDADE, QUE HAVIA CAÍDO EM UM BURACO DE 5 METROS DE PROFUNDIDADE, QUANDO, ATUANDO ALÉM DO ESTRITO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PRESTARAM RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O INCREMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MARINGÁ, CONFORME SE RELATA A SEGUIR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RAZÃO DA RESPOSTA ENVIADA AO SIGNATÁRIO POR MEIO DO PARECER N. 207/2019, REDIGIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOBRE A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO TESTE ASPIE OU QUESTIONÁRIO ASPERGER,

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI O VALOR GASTO COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA OFICIAIS PELA MUNICIPALIDADE NOS ANOS DE 2017 A 2019 E QUAIS EMPRESAS FORAM BENEFICIADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO PARA VIABILIZAR O TRABALHO DAS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATUAM NOS JARDINS LICCE E DIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONFORME INFORMAÇÃO RECEBIDA PELO SIGNATÁRIO, POR MEIO DE UM CONTRIBUINTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM FOTOS QUE DEMONSTRAM UMA DAS ADUTORAS DE ESGOTO DA SANEPAR DANIFICADA OU EM FALTA DE DEVIDA MANUTENÇÃO, LOCALIZADA NO RIBEIRÃO MARINGÁ, TENDO INÍCIO NA RUA 43229, N. 142, NO JARDIM ATENAS, TENDO EM VISTA QUE O OCORRIDO PODE TRAZER PREJUÍZOS AO ECOSSISTEMA LOCAL, PODENDO SE ESTENDER AO RIO PIRAPÓ, RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO E CONSIDERANDO QUE MARINGÁ POSSUI UMA RICA HIDROGRAFIA E UM ECOSSISTEMA VULNERÁVEL, O QUANTO SEGUE: 1 - COMO OCORREM AS FISCALIZAÇÕES EM RELAÇÃO À REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEUS CUIDADOS E MANUTENÇÕES; 2 - SOB QUAIS PRETEXTOS AS FISCALIZAÇÕES OCORREM E SE OCORREM DENÚNCIAS HÁ UM CRONOGRAMA A SER SEGUIDO; 3 - QUAL A PERIODICIDADE DAS VIGILÂNCIAS; 4 - QUANTAS EQUIPES E PESSOAS ESTÃO ENVOLVIDAS NA FISCALIZAÇÃO; 5 - QUANTAS AUTUAÇÕES OCORRERAM NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES E QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE E SE HOUVE REINCIDÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.864/2014, ALTERADA PELA LEI N. 10.421/2017, QUE ESTABELECE NORMA PARA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, EM PERÍODO NOTURNO, NO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SOBRE A OBSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE LOCALIZADA NA AVENIDA BRASIL, ESQUINA COM RUA PIRATININGA, NO CENTRO, TENDO EM VISTA QUE NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE ANO HOUVE UMA DENÚNCIA, VIA REDE SOCIAL, INFORMANDO QUE A RAMPA DE ACESSIBILIDADE HAVIA SIDO OBSTRUÍDA E, DE ACORDO COM O AUTOR DA DENÚNCIA, FICA COMPREENDIDO QUE O BLOQUEIO FOI REALIZADO POR MOTIVO DE SEGURANÇA, PORÉM, NÃO FOI REALIZADA SIMULTANEAMENTE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE ALTERNATIVA,O QUANTO SEGUE:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA DAS TORRES, AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES E AVENIDA PINTASSILGO, NOS MOLDES DO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NA AVENIDA CERRO AZUL, INCLUINDO O PLANTIO DE FLORES, MUDAS DE ÁRVORES E GRAMA E A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

REQUER À MESA EXECUTIVA SE OFICIE O EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL ADRIANO JOSÉ DA SILVA, REPRESENTANTE LOCAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA O FIM DE SOLICITAR-LHE QUE MANTENHA ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO, O EXMO. SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PARA QUE HAJA LOTAÇÃO DE POLICIAIS EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CIDADE, EM RAZÃO DAS NOTÍCIAS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NAS POLICIAS CIVIL E MILITAR, TOTALIZANDO 400 E 2400 VAGAS, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO A CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE 200 ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL, REMANESCENTES DO ÚLTIMO CONCURSO.