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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Módulo da Guarda Municipal ou articular com o Governo Estadual a implantação de um Módulo Policial no Conjunto Habitacional Requião, com o objetivo de atender os bairros adjacentes e reforçar a segurança local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.455, que dispõe sobre a implantação de cobertura e sistema de aquecimento nas piscinas existentes nos centros esportivos do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que dispõe sobre a criação de programa destinado a obter a doação de resíduos materiais de construção para recuperação e manutenção das estradas rurais do Município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros, rede, demarcação correta das medidas oficiais e iluminação adequada, no espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação da ciclovia em toda extensão da Avenida Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iguatemi até as 22 horas, inclusive para emergências, analisando a infraestrutura física, a escalas dos servidores atuais e avaliação operacional, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à mudança do Centro POP para outro local e a demolição das atuais instalações e a construção de uma nova unidade do Centro Dia Do Idoso, na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, n. 321, na Vila Progresso, contando com sala de fisioterapia, espaço de convivência, salas de oficinas, quartos para descanso, banheiros adaptados, auditório, refeitório, cozinha, lavanderia, ATI, horta comunitária, área verde com bancos, pista de caminhada, entre outras estruturas, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, na Zona 47. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Lobélia, situada no Jardim Industrial, na Zona 47. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação de serviços do Centro de Referência da Assistência Social, criando-se, o CRAS móvel, visando de forma itinerante aproximar o atendimento social da população aos bairros do Município que não dispõem de unidade fixa do serviço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276, que dispõe sobre o concurso anual de redação nas escolas de rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar a pavimentação asfáltica na Rua Iris, situada no Jardim Industrial, na Zona 47. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão orçamentária para o reenquadramento dos servidores carpinteiros, atualmente inseridos no GRUPO GEF V, para o GRUPO GEF VIII, equiparando-os a grupos semelhantes, como eletricistas, serralheiros e mecânicos. Em caso positivo, indique a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, se há possibilidade de instalação de uma comissão ou grupo de trabalho para debater a adequação do nível salarial desses servidores, incluindo a participação da categoria, em caso positivo, indicar a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, declinar os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instalação de abrigo, com cobertura, no ponto de ônibus localizado na Avenida Constâncio Pereira Dias, Zona 41, Quadra 000, Lote 337. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por servidores e funcionários públicos municipais que atuam em repartições públicas de atendimento como postos de saúde, Paço Municipal e demais órgãos municipais. Em caso positivo, informar qual é a norma ou regulamentação vigente que estabelece essa obrigatoriedade, quais medidas de fiscalização são adotadas para assegurar o cumprimento dessa norma e se existem penalidades previstas para o descumprimento, e em caso negativo, informar a data prevista para implantar essa obrigatoriedade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para à implantação de sistema de iluminação pública na Academia da Terceira Idade localizada na Rua Rio Tocantins, esquina com a Rua Rio Madeira, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de roçada e varrição na Rua Califórnia, na altura do Ribeirão Maringá, no Jardim Los Angeles, tendo em vista que os pedestres estão sem acesso à calçada devido ao mato alto, tendo que fazer a travessia no meio da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil (IPRB), na pessoa de seu Presidente, Pastor Advanir Alves Ferreira, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração ao Jubileu de Ouro da instituição religiosa, comemorado em 08 de janeiro de 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação. Requer, também, a concessão do Brasão do Município ao Pastor Jair da Cruz Lara, pastor titular da 1.ª Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, em reconhecimento às suas contribuições exemplares para o fortalecimento da comunidade local e nacional, bem como à liderança espiritual exercida em prol do desenvolvimento social e da inclusão comunitária, além do Título de Mérito Comunitário aos pastores do Presbitério de Maringá da IPRB, conforme requerimento anexo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de construir um salão comunitário no Conjunto Odwaldo Bueno Netto, visando oferecer à comunidade um local versátil para a realização de eventos, reuniões e atividades sociais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está em funcionamento o assistente virtual no WhatsApp chamado "Doutor Ingá" lançado para automatizar a liberação de consultas especializadas, exames e cirurgias, bem como se é possível a realização de campanha de conscientização e afixação de cartazes em todas as unidades de saúde para reforçar a importância de comparecer às consultas e exames agendados ou, caso não seja possível, desmarcar com antecedência uma vez que essa prática permite que outros pacientes possam ser beneficiados, ajudando a reduzir as filas de espera. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento do projeto para a execução do prolongamento da Avenida das Torres, ligando o bairro Moradias Atenas ao Jardim Paris VI, para facilitar a travessia dos moradores dos bairros próximos que utilizam os serviços do posto de saúde existente na região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para o prolongamento da Rua Guaritá até a Rua Anacleto Luiz de Oliveira, na Vila Bosque, facilitando o tráfego dos veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 268/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 1986/2023, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma pista de caminhada, ciclovia, iluminação e parklets públicos, em torno do Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmeras de segurança nos locais onde há altos índices de descarte irregular de lixo, a fim de coibir tal prática. Destaca-se que a medida ora sugerida atende à reivindicação da comunidade, visando solucionar os problemas causados pelo descarte irregular de lixo no Município, melhorando, assim, as condições de limpeza pública dos logradouros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.771, que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos nos bairros e distritos de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.899, que dispõe sobre a implantação do programa ''Maringá Fazendo Agricultura de Precisão'' no Município, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.552, que dispõe sobre o pagamento das contas de água e energia elétrica dos salões comunitários do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de roçada, limpeza e varrição em toda extensão da ciclovia da Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.178, que autoriza a distribuição de protetores solares aos funcionários públicos municipais que desempenham suas atividades laborais expostos a radiação solar, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.602/2010, que dispõe sobre a implantação do ''Programa de Reposição Proteica para Pacientes Renais em Hemodiálise'' no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de monitoramento no semáforo da Avenida Morangueira, no cruzamento com a Praça Ouro Preto, tendo em vista que os veículos estão avançando o sinal vermelho, ocasionando acidentes com os pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de pintura de faixas de segurança para pedestres em todas as via públicas do Jardim Oriental que passaram por recapeamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.936, que autoriza a celebração de convênio com empresas de produção cultural atuantes na área cinematográfica, sediadas em Maringá, para a exibição de filmes educativos nas escolas de rede pública municipal de ensino, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.106, que autoriza o comércio ambulante em todos os eventos públicos realizados no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de concurso público para o cargo operacional de varredores de vias públicas, atendendo às reivindicações dos contribuintes, que relatam muita sujeira nas guia das vias públicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.079, que dispõe sobre a criação de programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Rua Vereador Arlindo Planas, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos nos cruzamentos da Avenida Alziro Zarur com as Ruas Vereador Arlindo Planas e Bem-Te -Vi, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de avanço de semáforo e a revitalização da pintura da sinalização horizontal e vertical de trânsito existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um salão comunitário no Residencial Andréa, preferencialmente entre a horta comunitária e a Unidade Básica de Saúde localizada nesse bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.119/2012, que dispõe sobre a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim do Carmo, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.643/2010, que dispõe sobre a promoção de ações de educação nutricional voltadas à população carente e a implementação do acompanhamento nutricional de gestantes e crianças até seis anos de idade, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.467/2013, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da obra da Estrada Paulo Sérgio Guerra, na Zona 54, que teve inicio em 2024 para colocação de pedras irregulares para atender a demanda do tráfego de caminhões que transportam a colheita, no entanto está paralisada comprometendo o tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – com relação à jornada regular de trabalho dos profissionais Telefonistas no Município de Maringá – quais ações a Administração Municipal vem realizando para viabilizar a propositura de projeto de lei estabelecendo a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para todos os servidores efetivos dessa categoria profissional, tendo em vista que atualmente há jornadas de trabalho diferenciadas para os profissionais, uma vez que as atividades não podem ser executas aos finais de semana, pois o Paço Municipal e outras localidades da Administração Pública não funcionam. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de quem é a responsabilidade pela retirada da fiação pertencente à rede elétrica e da fiação de empresas concessionárias de telefonia que se encontram pendurados sobre o passeio público ou pista de rolamento, declinando, ainda, se a Administração Municipal tem realizado a fiscalização em relação a essa situação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para solucionar as constantes reclamações dos moradores das proximidades do Complexo de Lazer “Meu Campinho” Thiago Vinícius Oliveira Schmitt, no Jardim Veredas, relacionadas à perturbação do sossego, tendo em vista que esse problema tem se agravado, gerando preocupação e insatisfação entre os residentes da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras para construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Alvorada 1, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, 498, no Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as informações que instruíram a Mensagem de Lei n. 132/2022, referente ao Projeto de Lei n. 16.515/2022, em especial daquelas constantes da proposta de precificação, que deu origem à Lei n. 11.559/2022, aprovada por esta Casa de Leis, o quanto segue: 1 - se, de fato, o Município contratou o empréstimo de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA, conforme autorizado por meio da Lei n. 11.559/2022; 2 - se houve licitação para os projetos da Usina Fotovoltaica e qual o valor dispendido com a contratação; 3 - se foi realizada a licitação para a construção da Usina Fotovoltaica e o qual o valor apresentado pela empresa vencedora da licitação; 4 - qual a fase atual de execução do planejamento da instalação da Usina Fotovoltaica em Maringá (continua no requerimento anexo).