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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um campo de futebol no Centro Esportivo do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização das pinturas e sinalizações de trânsito nas vias públicas do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.180, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação do tipo sanguíneo e do fator RH dos funcionários das empresas que específica, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de "quebra-molas" na Avenida José Alves Nendo, 792, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Ecopontos nos Distritos de Floriano e Iguatemi, para o descartes de móveis velhos e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e revitalização da ciclovia da Avenida Doutor Gastão Vidigal, em toda sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que assegura às mulheres o direito à presença de um acompanhante, nos procedimentos médicos que necessitam de sedação parcial ou total, no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de horta comunitária no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8627, que dispõe sobre a instalação de lombadas eletrônicas nas principais vias públicas de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Franklin Delano Roosevelt, ligando-a com o Parque Alvamar, localizado na cidade de Sarandi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Jinroku Kubota, ligando-a com o Parque Alvamar, localizado na cidade de Sarandi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede pública e privada de saúde do Município de Maringá e seus distritos, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de estudos técnicos para avaliar o escoamento das águas pluviais na Avenida Morangueira, nas proximidades da AFMM (Associação dos Funcionários Municipais de Maringá), que em dias de chuva a via pública fica alagada e intransitável, com os bueiros transbordando e os carros sendo invadidos pela água, o que tem causado transtornos aos usuários, tendo em vista que se trata de uma situação recorrente e que necessita de manutenção e benfeitorias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, de forma detalhada, relativamente à aplicação e execução dos recursos do Fundo Pró-Idoso em Maringá, conforme segue: 1 - demonstrativo financeiro do Fundo Pró-Idoso referente aos últimos dois exercícios, contendo receitas arrecadadas, transferências recebidas, investimentos realizados e saldo atual; 2 - plano de aplicação dos recursos para o exercício de 2025, com detalhamento das ações previstas e respectivos cronogramas; 3 - relação de projetos ou iniciativas aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso e financiados com recursos do Fundo nos últimos dois anos; 4 - informações sobre campanhas de conscientização e captação de recursos, incluindo parcerias com a sociedade civil, realizadas no âmbito do Fundo; 5 - indicação das entidades ou programas que foram beneficiados, com os respectivos valores repassados e resultados alcançados.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a revitalização da Rotatória Massatochi Hokazono, situada no Jardim Oriental, contemplando as seguintes melhorias: 1 - Arborização e Jardinagem: 2 - Equipamentos de Lazer e Convivência: 3 - Conforto e Acessibilidade: 4 - Iluminação e Segurança: 5 - Outras Melhorias: Em caso positivo, informar a data prevista para o início das obras, e, em caso negativo, decline os motivos que impossibilitam a execução da revitalização, considerando os benefícios que as ações trariam para as comunidades dos Jardins Diamante, Oriental e adjacências.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Condomínio Morada do Sol - Instituição Governamental, o quanto segue: 1 - Recursos Humanos: a) qual é o quadro detalhado de servidores (efetivos, comissionados e terceirizados), especificando as funções desempenhadas, jornadas de trabalho e nível de formação; b) se o quadro está completo, e, em caso negativo, quais são os motivos das vagas em aberto (exonerações, aposentadorias, ausência de concurso, entre outros); 2 - Estrutura: a) qual é o estado atual das casas construídas na unidade, considerando itens como integridade das edificações, pintura, conservação de telhados, pisos, portas e janelas (continua no requerimento anexo).

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as filas para vagas nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais não ocorrem de forma on-line, como em outras cidades, e se há previsão para a implantação de algum meio que faço a fila sair do presencial e pelos menos 50% (cinquenta por cento) das vagas serem disponibilizadas de forma on-line. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de “rua acalmada” e de tachões refletivos e a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Vereador Basílio Sautchuk, no cruzamento com a Rua Arthur Thomas, na Zona 1. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de semáforo na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, no Conjunto Residencial Parigot de Souza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de determinar o plantio de flores por toda extensão dos canteiros centrais da Avenida Mauá, da Avenida Centenário e da rotatória da Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, entre a Avenida Jinroku Kubota e a Praça Pioneiro Júlio Ribeiro Vilella, principalmente nas vias transversais que cruzam a mencionada avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pista de caminhada no Parque Linear Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga, da Rua Paisagística até a Avenida Alziro Zarur, bem como ao redor de toda área de fundo de vale que abrange a Avenida Alziro Zarur, o Jardim São Jorge, a Vila Valdelina, o Jardim Tropical, o Jardim Brasília e o Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa de sinalização no cruzamento da Avenida Paraná com a Avenida XV de Novembro, assim como foi feito no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Avenida XV de Novembro, onde, após melhorar a sinalização de trânsito, os acidentes diminuíram no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o cronograma de instalação das lâmpadas de LED nas vias públicas de Maringá.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os atendimentos com ginecologista voltem a ocorrer na Unidade Básica de Saúde do Jardim Universo, tendo em vista que, segundo relato dos pacientes, a unidade está sem o servidor médico ginecologista desde o ano de 2020. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a contratação de médico ortopedista para as Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte, atendendo às reivindicações dos pacientes, que relatam não ter ortopedista para o pronto atendimento, pronto socorro e para atendimento em casos que podem evoluir rapidamente para quadros mais graves. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à situação da Escola Municipal Ariovaldo Moreno, onde utensílios encontram-se jogados, sem os devidos cuidados, decline se há previsão para a resolução do problema. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo informe os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Complementar n. 218/98, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências, está sendo cumprida, declinando quais as medidas que vêm sendo adotadas pela Municipalidade, como é feita a ronda de fiscalização e quais os meios efetivos para denúncias pela população. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas vagas foram disponibilizadas para a Educação Integral no ano de 2025; 2 - se existe planejamento para a abertura de novas vagas ao longo do ano de 2025, se sim, em quais unidades escolares serão ofertadas novas turmas de Educação Integral? Em caso positivo, quais unidades escolares já foram contempladas com a criação de novas vagas para o ano letivo de 2025 em relação ao ano anterior.

Requerem ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às condições de trabalho dos servidores operacionais da coleta de lixo, o quanto segue: 1 - equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 2 - Carga Horária: 3 - Contratação de Servidores: 4 - Gratificações: 5 - Renovação da Frota: 6 - Protocolos de Trabalho: 7 - Mapeamento de Trechos: 8 - Suporte Mecânico: 9 - Intervalos no Trecho:

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público da Avenida Virgílio Manilia, entre o Jardim Ouro Cola e a Rodovia BR 376 (Avenida Colombo). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade estudar, planejar e propor um programa de recuperação fiscal destinado à regularização de débitos perante a Fazenda Municipal relativos a créditos tributários e não tributários, incentivando, assim, os devedores a regularizarem a sua situação fiscal, de modo a contribuir para o desenvolvimento da atividade econômica, além de aumentar a arrecadação tributária do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de botoeiras sonoras nos semáforos existentes em grandes cruzamentos das vias públicas de Maringá, para pessoas com deficiência visual, tendo em vista que o benefício já existe em algumas cidades, onde são registradas melhorias na segurança daqueles que utilizam o sistema, mostrando que é uma forma segura e humanizada para pessoas com deficiência visual no trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão e intenção de os terminais urbanos do transporte coletivo afastados da região central do Município passem a integrar o Projeto de Mobilidade Urbana de Maringá e qual a pretensão da Municipalidade para o funcionamento dos locais, já que existe um estudo de reaproveitamento dos espaços para outras atividades, como feiras e outros comércios. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar em Maringá um Centro de Educação Ambiental (também conhecido como “CEA”) que disponha de espaços e equipamentos educativos como pista de caminhada, banheiros, academia ao ar livre, iluminação com lâmpadas de LED, playground, calçamento com acessibilidade, auditório, bosque, trilha, horta, pomar, minhocário, área de compostagem, bem como equipe educativa e projeto político-pedagógico, constituindo-se em uma ferramenta estratégica para mudanças na sociedade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, sugerindo, desde já, o espaço que outrora abrigava as instalações da Associação Kairós, localizado na Rua Gralha Azul, no Parque Hortência I, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do Lote 001, da Quadra 524, do Loteamento Bom Jardim, na Zona 36, com a implantação de calçamento, para uso como pista de caminhada, iluminação em led, parque infantil e melhorias no paisagismo, além de outros serviços que se mostrarem apropriados e convenientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da implantação de rede de esgotamento sanitário na Rua Vitório Sambatti, nas quadras 117 e 118, no Conjunto Habitacional Karina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município efetivar com prioridade o cumprimento da Lei n. 8.794/2010, que dispõe sobre a implantação de parques infantis adaptados para crianças com deficiência em áreas públicas municipais de lazer, de modo a efetivamente serem instalados os brinquedos adaptados nesses espaços, bem como se há possibilidade de implantar mecanismos de adaptação nas quadras de basquete existentes nas áreas públicas de lazer, fazendo com que as tabelas possam ser mantidas em menor altura, para viabilizar que as crianças com deficiência, como cadeirantes, por exemplo, possam participar das atividades desportivas e recreativas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de melhorias no ponto de ônibus existente na Avenida dos Palmares, esquina com a Avenida Osíres Stenghel Guimarães, no Loteamento Liberdade, tendo em vista a ausência de sinalização adequada, fazendo com que os coletivos não parem no ponto para atendimento aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas das estradas rurais de Maringá, visando melhorar a segurança dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um estudo, em relação às vias públicas do Município, acerca das condições de orientação às pessoas com deficiência visual, visando identificar as reais necessidades quanto à implantação ou correção de pisos táteis (de alerta e direcional), principalmente nas vias da região central, que contam com intenso fluxo de pessoas, tendo em vista que atualmente há poucas vias que contam com o benefício e, em algumas delas, os pisos táteis estão instalados de maneira irregular, tornando muito difícil a locomoção de portadores de deficiência visual, que ficam expostos a riscos de acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização e a implantação de equipamentos públicos na Praça Pioneiro Francisco Alves Toledo, no Parque Residencial Patrícia, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência do ponto de ônibus localizado na Rua Haiti, nas proximidades do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas, para mais próximo ao portão de entrada do local, e do ponto de ônibus existente na Avenida Guaiapó, também para mais próximo ao portão de entrada da unidade, tendo em vista que os pontos se localizam em locais escuros, isolados e distantes do mencionado centro social, o que tem causado transtornos aos usuários, especialmente aos idosos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reposição do abrigo de ônibus coberto defronte da antiga empresa Braswey (fábrica de óleo), localizada na Rodovia PR 323, Km 001, s/n. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.888, que dispõe sobre a reforma das instalações do estádio municipal existente no Distrito de Floriano, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.209, que dispõe sobre a implantação de um campo de futebol no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de transformar o salão comunitário do Conjunto Residencial Itaparica, situado na Rua Rio San Martin, 278, em um centro esportivo para a comunidade, dotado de campo de futebol, salas de ginástica, dentre outros, bem como de salas para utilização da própria comunidade para a realização de cursos, como corte e costura. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.126, que dispõe sobre a implantação de um campo de futebol suíço no Jardim Rebouças, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 7.887/2008, que declara de Utilidade Pública o Centro Popular de Cultura da Região do Norte do Paraná - CPC, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reconstrução da passarela no Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na quadra 022 da Zona 31. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.