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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a presença de segurança patrimonial e/ou a implementação de sistema de monitoramento por câmeras no Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cercamento dos parques infantis, com a instalação de cercas de proteção, que são fundamentais para garantir a segurança das crianças em diversas situações, ressaltando, também, que os parques infantis estão localizados próximos às ruas e avenidas que apresentam grande circulação de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à doação de Imposto de Renda para o Fundo Municipal do Idoso, o quanto segue: 1 - quanto foi arrecadado nos anos de 2023 e 2024 no Município de Maringá; 2 - em quais projetos foram investidos os valores; 3 - qual potêncial de arrecadação para o ano de 2025; 4 - quais campanhas estão previstas ou sendo realizadas para a conscientização da importância da doação via Imposto de Renda; 5 - se a Municipalidade está realizando parcerias ou planejando ações conjuntas com os contadores para tal divulgação.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à doação de Imposto de Renda para o Fundo da Infância e Adolescência - FIA, o quanto segue: 1 - quanto foi arrecadado nos anos de 2023 e 2024 no Município de Maringá; 2 - em quais projetos foram investidos os valores; 3 - qual potêncial de arrecadação para o ano de 2025; 4 - quais campanhas estão previstas ou sendo realizadas para a conscientização da importância da doação via Imposto de Renda; 5 - se a Municipalidade está realizando parcerias ou planejando ações conjuntas com os contadores para tal divulgação;

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa de Refinanciamento de Dívidas - Refis para os contribuintes que estejam com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU atrasado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da Rua Antônio Luiz Furlan, no Parque Tarumã, Zona 25, promovendo a construção de calçamento em torno do lote 001 e 006 (área de preservação permanente de responsabilidade da Municipalidade) e a roçada e varrição em torno do parque infantil, Academia da Terceira Idade e quadra esportiva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo visando à criação de uma Casa de Acolhimento para Mães e Crianças vindas de outros municípios para realização de tratamentos de saúde no Hospital da Criança de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas no Jardim São Paulo: 1 - recapeamento da Rua Valdemar Barbosa; 2 - roçada e varrição da Avenida Pioneira Genoveva Giunta; 3 - recapeamento asfáltico da Rua Antônia Capoti Fernandes; 4 - prolongamento da Avenida Genoveva Giunta, ligando-a com a Avenida Guedner.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 1.431/2024, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni - Maringá, está sendo cumprida. A falta de regulamentação da presente Lei está causando enormes prejuízos para os estudantes que sonham entrar em um curso superior. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a roçada, varrição e revitalização da calçada na Avenida Cerro Azul próximo às dependências da Polícia Militar Ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de uma casa de acolhimento para mulheres em vulnerabilidade social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 5.700/1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, especialmente os seus artigos 141, 252 e 393, que tratam do hasteamento da Bandeira e da execução do Hino Nacional nas escolas públicas ou particulares, está sendo cumprida no âmbito dos estabelecimentos de ensino municipais. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, tendo em vista que a referida Lei se trata de norma cogente.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à alterção dos limites de velocidade nas vias públicas de Maringá, nos locais onde a velocidade máxima for 40km/h (quarenta quilômetros por hora), passar para 50km/h (cinquenta quilômetros por hora). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determiar a realização de estudos visando à implantação de módulos de segurança da Guarda Civil Municipal nos bairros de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, de emitir notificação oficial à Companhia Paranaense de Energia - Copel, em razão das recorrentes quedas de energia elétrica que têm afetado diretamente o Distrito de Iguatemi e o Jardim São Domingos, prejudicando moradores e atividades econômicas locais, e o quanto segue: 1 - quais são as causas identificadas para o problema e quais as providências já adotadas para resolvê-lo; 2 - se há um prazo estabelecido pela Administração Municipal ou pelo PROCON para a solução definitiva das quedas de energia. Em caso positivo, informe o prazo estipulado e as ações planejadas para implementação, e, em caso negativo decline os motivos da ausência de prazo (continua no requerimento anexo).

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um plano de manejo para combater as espécies invasoras no Parque do Ingá, no Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), nos parques públicos e nas reservas e áreas de fundo de vale, como o "cipó flor de pau", o mais comum e que vem causando grande prejuízo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias para instituir, no âmbito do Município, o direito de abono de ponto às servidoras públicas que apresentem sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual, permitindo a licença remunerada por até 3 (três) dias consecutivos a cada mês, mediante homologação pela Medicina Ocupacional ou do Trabalho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras, composta pelos seguintes Vereadores: Professora Ana Lúcia, Akemi Nishimori e Angelo Salgueiro, facultando-se o ingresso posterior de outros parlamentares que manifestem interesse em participar desde que, haja consenso pela maioria dos membros da frente. A Frente Parlamentar em questão tem por objetivos principais garantir a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e com doenças raras em Maringá, bem como promover ações que garantam dignidade e respeito a essas pessoas e assegurar a concretização de seus direitos, sobretudo considerando que essas pessoas constituem um grupo vulnerável na composição da sociedade e que, portanto, necessitam de maior atenção por parte do Poder Público e da sociedade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de vigilância do Município, o quanto segue: 1 - se as câmeras de vigilância da região central estão sob a gestão de empresa terceirizada ou do próprio Município e se foi contratadas por licitação. Em caso positivo, decline se o contrato está vigente e qual o número do processo licitatório; 2 - quantas câmeras de vigilância foram instaladas na região central; 3 - quantas câmeras estão em perfeito funcionamento; 4 - por quais motivos algumas estão inoperantes; 5 - qual o prazo para o reparo das câmeras inoperantes e qual o endereço onde estão instaladas.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de limpeza e dedetização nas imediações do Cemitério Municipal, na medida em que é crescente a reclamação da população quanto à infestação de insetos (baratas). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão orçamentária para o pagamento da reposição das perdas salariais dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional, atualmente inseridos no GRUPO GEF I. Em caso positivo, indique a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, se há possibilidade de determinar a instalação de uma comissão ou grupo de trabalho para debater a reposição salarial desses servidores, incluindo a participação da categoria. Em caso positivo, indicar a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, declinar os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um centro municipal de educação infantil na região da Gleba Ribeirão Pinguin, no Parque Industrial, pois nessa região existem muitas indústrias e shoppings de atacado que possuem um grande número de trabalhadoras com filhos, o que facilitaria muito a vida das pessoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura da Rua Nicarágua, entre as Ruas La Paz e 28 de Junho, na Vila Morangueira, com a finalidade de melhorar o fluxo de pessoas e veículos na região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério (Decreto n. 1545/2022 - Decreto n. 1736/2022) de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na redação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Maringá, visando à mudança da nomenclatura das Educadoras 30H para Professoras 30H. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público se há possibilidade de determinar a implantação do benefício de Gratificação por Responsabilidade Técnica (RT) para os psicólogos da Secretaria Municipal de Educação que realizam avaliações psicológicas, emitindo laudos de deficiência intelectual e de altas habilidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o repasse de uniforme e kit escolar para os alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter tratativas com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT com o objetivo do órgão recolher imediatamente os resíduos gerados após as roçadas realizadas entorno do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz - Contorno Norte, nas margens das Ruas Rodolfo Cremm e Almerinda Silveira Coelho, diante das reclamações dos moradores de que a vegetação está sendo abandonados nas faixas de domínio, o que tem causado transtornos aos mesmos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal nas vias públicas do Jardim dos Pássaros, tendo em vista o aumento expressivo da criminalidade no mencionado local relatado por moradores da Rua Eurilemos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à realização de abordagens dos técnicos da Secretária de Assistência Social nas vias públicas do Jardim Monte Belo e o aumento de rondas ostensivas pela Guarda Municipal no mencionado local, tendo em vista o aumento expressivo da população de rua. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando aumentar as vagas de fisioterapia para cadeirantes e acamados no Município, levando em consideração as necessidades individuais do paciente e seus objetivos de tratamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para resolver o problema de alagamento que ocorre no cruzamento da Rua Sebastião de Paula e Silva com a Rua Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a vistoria e a adoção das medidas necessárias visando melhorar o escoamento das águas da chuva na Avenida Vírgilio Manília, no Jardim Ouro Cola, principalmente no cruzamento com a Rua Miss Maria Marta Mantovani, uma vez que pedras e barro estão obstruindo o meio-fio. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de rondas ostensivas da Guarda Civil Municipal na região do Jardim Ipanema, devido a grande reclamação dos moradores que relatam furtos, arrombamentos, sensação de insegurança e abandono do Poder Público com o bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto a Seinfra a manutenção do canteiro central em frente ao Pronto Socorro Cardiológico Hospital Santa Rita. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando: a) o aumento significativo de motoboys no Município de Maringá; b) que a maioria dos motoboys trabalham em jornadas extensas, durante os períodos da manhã, tarde e noite; se existe algum projeto para criação de ponto(s) de apoio destinado aos motoboys. Em caso afirmativo informar qual seria o projeto e data prevista para implementação. Em caso negativo, que estude a possibilidade da instalação de um ponto de apoio aos motoboys, que possa oferecer estrutura como estacionamento para motos; acesso a sanitários masculino e feminino, dotados de tranca; sala de descanso ventilada, equipada com mesas e cadeiras, bebedouro, tomadas, rede wi-fi, entre outras equipamentos necessários para um tratamento humanizado a esta categoria.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fazer tratativas e determinar a adoção das medidas necessárias visando revitalizar a identificação dos postes de energia para facilitar a substituição de lâmpadas queimadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliação de contratação emergencial de empresa terceirizada para a realização dos serviços de corte de árvores no Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Carneiro Leão, esquina com a Avenida Paraná, corrigindo, ainda, a entrada da rampa de acesso de cadeirante está esburacada, bem como efetuando a repintura da faixa de travessia de pedestres existente no cruzamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica do final da Avenida Kakogawa, até o Condomínio Santa Marina. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a normalização da coleta do lixo domiciliar na Rua Pioneiro Paschoal Lorenceti, no Parque Industrial II, atendendo reinvindicação dos moradores, que estão reclamando que há uma semana o caminhão da coleta não passa na mencionada via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de adequação do escoamento das águas pluviais na Avenida Morangueira, imediações do número 2709, tendo em vista que em dias de chuva a via pública fica alagada e intransitável, causando transtornos aos motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Secretaria de Esporte proceder à recolocação do alambrado na Praça dos Sertões, pois, seguindo a resposta da Indicação 24.0.000005112-4, é de responsabilidade dessa secretaria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo constituir uma comissão mista, composta por 2 representantes do Poder Executivo, 2 Vereadores e 2 representantes dos servidores públicos municipais, com o objetivo de analisar, estudar, debater e propor adequações ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder máxima prioridade para a instalação e manutenção dos aparelhos de ares-condicionados do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, conforme Processo SEI 01.13.00011305/2025.86. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já foi realizada a convocação dos servidores da Guarda Civil Municipal que prestaram o último concurso. Em caso negativo, decline os motivos e quais medidas serão adotadas para aumentar o efetivo para o ano vigente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED nas vias públicas da Vila Vardelina, do Jardim São Jorge e do Jardim Tropical. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Técnico de Enfermagem que prestaram o último concurso público para iniciarem suas atividades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde da Zona 7, considerando que a demanda de atendimento na unidade tem se mostrado crescente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reinauguração do Centro de Convivência do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, localizado na Rua Ignes Gôngora, 58. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.