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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do parque infantil, com troca de brinquedos, pintura, roçada e varrição, e da Academia da Terceira Idade localizados na Rua Pastor Antônio Luiz Furlan, no Parque Tarumã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos brinquedos do parque infantil do Parque das Grevíleas, juntamente com a roçada e varrição do local, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para regularizar a falta de professores no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza M. Fernandes, no Distrito de Floriano, atendendo às reivindicações dos pais dos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para o prolongamento da Rua Jaracatiá até a Rua Marciano Halchuk, na Vila Bosque, facilitando o tráfego dos veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para celebração de convênio ou outra alternativa para a contratação de cuidadores que auxiliem no transporte escolar dos alunos da AMA - Associação Maringaenses do Autista, qual o número de cuidadores cedidos pelo Município à AMA no ano de 2024 e por qual motivo não houve o retorno de tais educadores no ano letivo de 2025. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às Unidades Educacionais Municipais, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de sacos de lixos solicitada e utilizada, mês a mês, no ano de 2024, nas escolas e centros municipais de educação infantil; 2 - se no ano de 2024 houve atraso na entrega ou falta de disponibilização de sacos de lixos. Em caso positivo, informe desde quando isso ocorre; 3 - se, de novembro 2024 a fevereiro de 2025, a distribuição de sacos de lixo nas Unidades Educacionais Municipais foi realizada na quantidade solicitada por cada unidade; 4 - se houve atraso ou não disponibilização causados pela falta ou atraso na licitação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o chamamento para assumir a função de Fisioterapeuta no último concurso público municipal, declinando quantos serão chamados, e quais unidades estão com falta de fisioterapeutas, incluindo asilos, UPAs e outros, e que aguardam nomeação no concurso para preencher as vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por intermédio da AMR (Agência Maringaense de Regulação), junto à Sanepar, relativamente à implantação da rede de esgotamento sanitário nas localidades não atendidas pelo serviço no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - qual a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário nos bairros Zona 5, Zona 6, Parque Industrial Bandeirantes, Jardim Ouro Cola e nas localidades adjacentes a essas regiões; 2 - qual o valor do investimento previsto para a implantação da rede de esgotamento sanitário e quais as localidades específicas contempladas por esse investimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para que os Distritos de Maringá tenham caixa próprio para fazer frente aos seus gastos corriqueiros, como compra de pequenas coisas e pequenos reparos, uma vez que, atualmente, por exemplo, a compra de um simples parafuso demanda solicitação à Municipalidade, o que resulta em atraso e ineficiência na prestação do serviço público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe intenção do Poder Executivo Municipal em implantar farmácia central para a entrega dos remédios fornecidos na rede de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma passarela para pedestres no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), para travessia entre o Jardim Santa Rosa e o Jardim Espanha, favorecendo, além dos moradores dos bairros mencionados, os munícipes residentes no Jardim São Clemente, Jardim Atami e Jardim Europa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com o advento da Lei n. 11.873/2024, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Município de Maringá, foram estabelecidas algumas diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo no intuito de se aprimorar a segurança pública na cidade. Dentre as diretrizes - constantes do Anexo I do diploma retro - estão o compromisso com a facilitação do acesso às forças de segurança, através de telefone específico para as comunidades ou canais de comunicação direta (incluindo mídias sociais), tal como se extrai da Diretriz 9, bem como a ampliação do sistema de videomonitoramento do Centro de Controle Integrado da Secretaria de Segurança Municipal, a partir da aquisição de novas câmeras e integração de novos equipamentos de segurança em locais estratégicos, consoante Diretriz 11 da mesma lei (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para convocar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) aprovados no último concurso público realizado pela Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Polícia Militar no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está sendo fiscalizada a prestação de serviço no quesito troca de lâmpadas queimadas e como está sendo feito esse cronograma, considerando que a parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de Maringá está promovendo a implantação de luminárias de LED no Município e a troca das lâmpadas queimadas, com o objetivo de melhorar a qualidade da iluminação urbana; considerando que diversos contribuintes têm relatado que o atendimento da empresa está moroso; considerando relatos de contribuintes que acumulam vários protocolos não atendidos; considerando relatos de contribuintes que a empresa diz que já foi atendido mas que na verdade as lâmpadas não foram trocadas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da faixa de pedestre e da vaga de deficiente existentes na Avenida Anchieta, em frente ao número 1648, atendendo às reivindicações de moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se existe algum estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal para a implantação de espaços inclusivos e acessíveis, como uma Praça Sensorial, em Maringá; 2 - se há previsão orçamentária para a construção de praças com brinquedos adaptados, espaços de estimulação sensorial, áreas de interação e socialização e infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência e TEA. Em caso negativo, se há interesse da Municipalidade em estudar a viabilidade dessa proposta; 3 - quais medidas podem ser adotadas para viabilizar a construção de uma Praça Sensorial em Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento do Hospital da Criança de Maringá, com o objetivo de compreender a estrutura e a capacidade de atendimento da unidade hospitalar e qual o percentual desses serviços médicos oferecidos está sendo utilizado, o quanto segue: 1 - qual a média de atendimentos diários a estrutura do hospital possibilita e quantos estão sendo realizados; 2 - quais especialidades médicas estão disponíveis à população na unidade hospitalar; 3 - quantos médicos a unidade necessitaria diariamente para o seu funcionamento total e quantos estão atuando atualmente; 4 - quantas vagas de internação o hospital disponibiliza; 5 - quais tipos de exames podem ser realizados no local; 6 - se estão sendo realizadas cirurgias na unidade hospitalar.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade; 2 - se a merenda escolar está sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o período que se refere o artigo 6.º da mencionada lei; 3 - quais os estabelecimentos escolares que estão sendo beneficiados com esse programa; 4 - de que forma está sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os critérios; 5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos últimos 3 (três) anos; 6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a repintura da ciclovia do canteiro central da Avenida Riachuelo e para a retirada de entulhos do local, atendendo às reivindicações dos munícipes, que relatam ser uma via com grande fluxo e a falta de sinalização está ocasionando acidentes entre ciclista e motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para revitalizar o Espaço da Juventude (Brinco da Vila), localizado na Avenida Paissandu, na Zona 3. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção de providências que visem melhorar a iluminação pública e a manutenção da quadra de areia da Praça Salgado Filho, na Zona 8. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando melhorar o trânsito de veículos, nos horários de pico, na Rua Mooca, na Vila Progresso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Intantil Márcia Socreppa, o quanto segue: 1 - qual a data prevista para a inauguração do estabelecimento; 2 - quantas salas de aula estarão disponíveis na unidade; 3 - qual é a capacidade total de atendimento do CMEI, em termos de número de crianças e turmas; 4 - quais as especificações da infraestrutura, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer; 5 - qual o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção do CMEI; 6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade; 7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual a programação prevista; 8 - quais os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento do CMEI (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou projeto em andamento visando à construção de uma Policlínica na Zona Norte de Maringá, com o objetivo de oferecer atendimentos médicos especializados e tratamentos à população, assim como já ocorre com a Policlínica da Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica/recapeamento das vias públicas de Maringá, o quanto segue: 1 - se ainda existem contratos em andamento para asfaltar ou recapear vias públicas de Maringá. Em caso positivo, decline quais os lugares que estão sendo executados; 2 - se ainda existem recursos do financiamento aprovado para essa finalidade. Em caso positivo, decline se há previsão para a execução de novos contratos para asfaltar/recapear vias públicas de Maringá e quais os lugares que serão beneficiados.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação dos nomes das entidades, e seus respectivos presidentes, que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um compressor no consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso, tendo em vista que os atendimentos não estão ocorrendo devido à falta do aparelho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, pautando-se na Lei do Marco Legal das Startups, quais os procedimentos estão sendo realizados para a contratação de empresas com soluções inovadoras na cidade de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de campanha de conscientização no trânsito em Maringá, envolvendo os pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas, com o objetivo de respeitar as leis de trânsito para haver uma mudança de comportamento, que será refletida na redução de acidentes e consequentemente menos mortes no trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o conserto do vazamento da piscina do Centro Esportivo Miosótis, localizado no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, tendo em vista que, segundo informações dos moradores e usuários do espaço, o local está há mais de um ano sem funcionar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1) se há previsão para a limpeza, o recolhimento de lixos e entulhos e a poda da grama do canteiro existente entre as Ruas Mitsuzo Taguchi, José Bulla e Gabriel Forceli, na Vila Nova, tendo em vista que o espaço tornou-se local para o descarte pela comunidade. 2) Se o local é um ponto indicado pela Prefeitura ou se o atual descarte está ocorrendo de forma irregular. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas podas foram executadas e quantas árvores foram removidas pela empresa responsável no período compreendido desde o início de sua contratação até o corrente ano; 2 - quais os respectivos endereços e locais; 3 - se houve substituição através de novos plantios nos locais correspondentes às remoções; 4 - se existem laudos comprobatórios referentes às respectivas remoções. Em caso positivo, envie os laudos para análise, e, em caso negativo, decline quais os critérios adotados para a não obrigatoriedade da emissão dos laudos; 5 - quais os valores que foram repassados à empresa pela execução dos serviços.

Solicita ao prefeito que informe, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica que ateste para uma possível retirada da árvore localizada no passeio público em frente ao prédio Marques D’Herval, situado na Rua Santos Dumont, 2464, esquina com a Avenida Herval, uma vez que a mesma está com as raízes próximas da estrutura do prédio, com grande potencial em causar prejuízos e riscos aos moradores do prédio e aos transeuntes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um contrato emergencial para a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados de toda a rede municipal de ensino, a fim de garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades escolares e a proteção da saúde dos alunos e profissionais da educação. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o montante total dos recursos municipais atualmente aplicados; 2 - em quais instituições financeiras esses recursos estão aplicados; 3 - qual a modalidade de aplicação utilizada para cada instituição financeira; 4 - quais as taxas de rendimento e/ou encargos financeiros aplicados a essas aplicações.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para consertar a rachadura existente na ciclovia da Avenida Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida Herval e a Rua Piratininga, para garantir segurança e bem-estar dos ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de desenvolver um estudo técnico para a criação de um espaço de visitação pública com a designação "Verde que te Quero Ver-te", apresentando um plano de ação para a criação desse espaço, incluindo a definição do local, o projeto de implantação, o cronograma de execução e o orçamento necessário, para que se contemple uma "Visitação à Coleção de Arborização", com espécies de árvores nativas e exóticas, com o objetivo de: 1 - Promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da preservação da biodiversidade; 2 - Criar um espaço de lazer e recreação para a população; 3 - Estimular a pesquisa e o estudo das espécies de árvores existentes no Brasil e no mundo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os contratos de segurança privada das escolas públicas municipais estão se encerrando, tendo em vista notícias veiculadas sobre esse acontecimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida Guaiapó, no sentido à empresa Lajemix. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão as projeções para a revitalização da Avenida Morangueira, que visa incluir, dentre outros, a melhoria do acesso e da saída de veículos de grande porte à empresa G10, visando melhorar a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via pública, conforme já discutido em reunião entre os responsáveis da empresa e o Poder Executivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos pedidos realizados pelos munícipes através de protocolo para corte e poda de árvores eram atendidos mensalmente na gestão anterior e quantos estão sendo atendidos nesta gestão e quais medidas estão sendo tomadas para que o Município consiga atender a alta demanda por poda e corte de árvores.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum planejamento para que os trechos ainda existentes de linha férrea em nível sejam executados de forma subterrânea. Em caso positivo, decline a data prevista para o início das obras.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados em todas as salas do Centro Municipal de Educação Infantil Windifred Ethel Netto, situado na Rua Dolores Duran, 1395, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou se existe planejamento ou estudo para a utilização adequada do estacionamento do subsolo do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, que hoje se encontra subutilizado e causando insegurança ao local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de limpeza e manutenção nos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, em virtude de diversas reclamações recebidas da população, a qual noticia, por exemplo, a inexistência de suportes adequados para sabonete líquido, ausência de papel toalha para secagem das mãos e ausência de papel higiênico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação vigente que contemple a reforma dos Espaços Públicos do projeto "Meu Campinho", conforme segue: 1 - havendo licitação vigente: a) indicar o número do processo administrativo e do contrato; b) indicar o saldo existente da licitação; c) indicar quais locais já foram revitalizados; d) indicar quais locais ainda serão revitalizados; 2 - não havendo licitação vigente: a) indicar se há processo licitatório em andamento, seu número e valor máximo licitado; b) indicar qual o valor do orçamento de 2025 destinado à revitalização dos espaços objeto deste requerimento; c) indicar se os servidores do Município têm como realizar as manutenções necessárias sem a necessidade de licitação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais os cruzamentos e vias públicas já foram implantados os bolsões de proteção devidamente demarcados, quais os critérios utilizados para priorizar a implantação desses bolsões e qual a previsão de início e conclusão para a implantação dos novos bolsões, e, em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação do mencionado diploma legal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura e melhorias na infraestrutura viária da Rua Severino Soares de Albuquerque, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de melhorar a locomoção e garantir a acessibilidade à entrada da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para à regularização da marginal da Rodovia PR-317, no trecho entre o número 7000 e o Trevo de Ligação da PR-317 com a Praça Geoffrey Wilde Diment, na Gleba Patrimônio Maringá, na saída para Campo Mourão, com a inclusão dessa demanda nos planos de manutenção e melhorias viárias, recapeamento asfáltico, iluminação e implantação de faixas de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.