Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil e de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Jardim Colina Verde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos centros municipais de educação infantil, se há previsão para a realização de manutenção nas redes elétricas dos estabelecimentos, para a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas unidades que encontram-se sem os equipamentos e para a manutenção (preventiva/corretiva) daqueles que já existem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de instituir, por meio de Lei Municipal, a "Política Municipal para a População em Situação de Rua de Maringá", atualmente em vigor apenas pelo Decreto Municipal n. 2026/2024; 2 - se há possibilidade de realizar ações na "Semana e no Dia Municipal de Sensibilização e Mobilização para Atenção e Cuidado à População em Situação de Rua", a ser realizada na semana do dia 19 de agosto, em cumprimento à Lei Municipal n. 11.328/2021; 3 - se há possibilidade de destinar recursos para implantar o "Portal da Inclusão para Famílias", serviço designado ao atendimento de pessoas em situação de rua; 4 - se há possibilidade de ampliar para 80 (oitenta) o número de tickets entregues diariamente à população em situação de rua pelo Centro Pop, destinados à utilização no Restaurante Popular (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de incluir no projeto de reforma do Parque do Ingá a implantação de um Espaço Sensorial, voltado para crianças com deficiência (PCDs), possuindo brinquedos e estruturas sensoriais, como painéis sensoriais, esculturas sonoras, caminho tátil, área com jardim sensorial, espaço de relaxamento, túnel das sensações, sinalização em Braile, cadeiras giratórias acessíveis, dentre outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conformidade com a Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a utilização de Drones para monitorar áreas fechadas e inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres. Em caso negativo, decline quais são as alternativas viáveis para aprimorar a fiscalização das moradias, especialmente na Zona 2, onde são encontradas inúmeras residências fechadas, com piscina e de difícil acesso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a melhoria da iluminação pública e das calçadas do Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão), na Vila Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim Bertioga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de iluminação e alambrado na horta comunitária do Jardim São Domingos.. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a instalação de iluminação no campo de futebol localizado no Loteamento Batel, com a finalidade de atender às necessidades da comunidade local, proporcionando um espaço adequado e seguro para a prática de atividades esportivas, tanto diurnas quanto noturnas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação no campo de futebol localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para a prática de atividades esportivas, beneficiando toda a comunidade, tanto durante o dia quanto à noite. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária no Jardim Araucária, com a finalidade de promover a sustentabilidade, a educação ambiental e o fortalecimento da comunidade local através do cultivo coletivo de alimentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário localizado no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, com a finalidade de proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para a realização de atividades comunitárias, beneficiando toda a população local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Estrada 200 (Duzentão). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às unidades básicas de saúde municipais, se há previsão para a realização de manutenção nas redes elétricas dos estabelecimentos, para a instalação de aparelhos de ares-condicionados nas unidades que encontram-se sem os equipamentos, e para a manutenção (preventiva/corretiva) daqueles que já existem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar implantação de asfalto CBUQ ou bloco sextavado na estrada velha entre o Distrito de Floriano e o Município de Floresta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar implantação de asfalto CBUQ ou bloco sextavado na Estrada Rural Negrette, entre o Distrito de Floriano e o Município de Floresta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica CBUQ ou bloco sextavado na estrada rural existente entre o Distrito de Floriano e o Município de Floresta. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica CBUQ ou bloco sextavado na Estrada Pinguim. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica CBUQ ou bloco sextavado na Estrada Rural Santa Helena. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é o andamento do estudo técnico e elaborações de projetos visando a duplicação da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, entre a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí) e o Parque Itaipu.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para regularizar o atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade de professores de Língua Inglesa atualmente lotados na Escola Municipal Lídia Ribeiro Dutra da Silva, situada na Avenida Pioneiro João Pereira, 3564. Caso não haja profissionais dessa área em exercício na referida unidade, decline o prazo previsto para a contratação ou lotação de docente com essa habilitação; 2 - qual o número total de professores de Língua Estrangeira integrantes do quadro de servidores do Município, especificando a(s) língua(s) lecionada(s) por cada um.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Rua Visconde de Nassau, 743, na Zona 7, tendo em vista que o mesmo já foi solicitado através de protocolo junto à Municipalidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar um servidor da Guarda Municipal para realizar a segurança no CAPSi, CAPS III, CAPS II Canção, tendo em vista relatos de que um paciente em surto avançou sobre a médica durante o atendimento, sendo necessária a ajuda dos funcionários para socorrer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as ações imediatas que estão sendo adotadas pela Municipalidade para minimizar os impactos das altas temperaturas nas unidades de educação do Município, considerando que o calor extremo dificulta o aprendizado dos alunos e pode representar riscos graves à saúde das crianças, e se há previsão para a instalação de aparelhos de ventiladores, ares-condicionados e climatizadores há meses adquiridos e parados nas unidades municipais de ensino. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais medidas a Municipalidade pretende adotar para melhorar o atendimento do transporte público aos alunos do Centro Estadual de Educação Profissional - CEEP, localizado na Rua Rouxinol, 599, no Jardim Olímpico, considerando que a única linha de ônibus que passa pelo local (460 - Olímpico) não abrange os moradores da Mandacaru e região.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual destinação será dada às impressoras compradas com recursos do PDDE de 2024 e se os equipamentos podem voltar para as unidades de educação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção de medidas que tornem proibido o estacionamento de veículos na Rua Paranaguá e demais vias que apresentam congestionamentos entre às 6h30min e às 8h30min, como já realizado em outros locais e aprovado pela população em geral, gerando significativa melhora do tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da faixa exclusiva para ônibus da Avenida Morangueira, que apresenta várias ondulações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a execução das seguintes benfeitorias no Jardim Andrade: 1 - substituição das placas de trânsito; 2 - limpeza e reforma da calçada em torno da área de fundo de vale da Rua Antônio Peruzzi; 3 - repintura da sinalização horizontal de trânsito em todos os cruzamentos das vias do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Araucária, com Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada, quadra esportiva, quadra de areia, iluminação e jardins com bancos e mesas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida José Leônidas Nerone e a complementação do asfalto no trecho que a via se torna mão única, no Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Lei Federal n. 13.595/2018, que altera a Lei n. 11.350/2006, e prevê, em seu art. 10, § 4.º, que as condições climáticas da área geográfica de atuação devem ser consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), se há possibilidade de analisar a viabilidade da adequação dos horários de trabalho desses profissionais, com a realização de estudos para viabilizar a flexibilização e readequação dos horários de trabalho, garantindo melhores condições laborais para os ACS e ACE do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como são determinados os locais e as quantidades de barracas para a formação das feiras livres em Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de fiscalização pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON das atividades de bares e restaurantes em Maringá relacionadas à cobrança da taxa de 10% (dez por cento) do total do consumo, visto que os consumidores não têm informações sobre essa cobrança e não há orientação por parte dos estabelecimentos, violando o Código de Defesa do Consumidor e lesando o consumidor. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para instituir no Município consultórios de saúde itinerantes, utilizando enfermeiros e estagiários da área para a aferição de pressão arterial, nível de glicose, dentre outros, acarretando inúmeros benefícios na saúde preventiva e diminuição de atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alterar o artigo 2.º, da Lei 6.914/2005, que instituiu a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA – e dá outras providências, aumentando em 18 (dezoito) membros a comissão, incluindo o inciso XVIII com um representante da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, visando fortalecer as ações de acessibilidade e inclusão em nosso município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade contratar consultas e serviços médicos especializados junto ao setor privado, com objetivo de sanar o problema de grandes filas de espera. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a atual situação do Projeto Jardins Sensoriais desenvolvido nos centros municipais de educação infantil pela Secretaria Municipal de Educação, bem como em quais locais são atualmente desenvolvidos e se há previsão de expansão do Projeto.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de ciclovia por toda extensão da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de quadros decorativos no Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, contendo fotografias que representem a história, cultura e pontos turísticos do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação da rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Jardim São Domingos, Jardim Colombo e Residencial Vila Rica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar junto à Secretaria de Segurança um estudo criando estratégias para combater a perturbação e a baderna que ocorre durante a noite na Avenida Senador Petrônio Portela, tirando o sossego dos moradores e desrespeitando a lei do silêncio noturno. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização de roçada, limpeza e varrição em torno da Escola Municipal Professor José Marchesini, atendendo à solicitação dos pais e mães dos alunos, que relatam que o mato está alto, impedindo a travessia dos alunos e aumentando a proliferação de insetos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras e a entrega da Escola Municipal Professor Geraldo Trajano de França, localizada na Rua Carlos Cândido, 69, no Jardim Santa Alice, atendendo solicitação da comunidade, tendo em vista que o estabelecimento está em construção desde 2021. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professora Agmar dos Santos, conforme segue: 1 - qual a data prevista para a entrega oficial do estabelecimento de ensino; 2 - quantas salas de aula estarão disponíveis para uso na unidade escolar; 3 - qual é a capacidade total de atendimento da escola, em termos de número de alunos e de turmas; 4 - quais são as características da infraestrutura da escola, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer; 5 - qual é o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção da escola; 6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade escolar; 7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual é a programação prevista; 8 - quais são os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento da escola.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação de noções básicas de primeiro socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de uma unidade básica de saúde na Vila Santo Antônio, atendendo às reivindicações dos moradores, que relatam ter que se deslocar até a UBS Vila Morangueira para serem atendidos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de quadra de vôlei de areia, dotada de mastros para rede, demarcações corretas das medidas oficiais e iluminação adequada no espaço "Meu Campinho" do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.