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Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista de Maringá, localizada na Avenida Cerro Azul, 2822, o quanto segue: 1 - quantos pacientes estão na lista de espera para atendimento; 2 - como faz para o paciente ser encaminhado à Clínica, se por consulta médica/pediatra/UBS; 3 - relação de todos os profissionais que atuam e suas respectivas especialidades; 4 - quantos pacientes são atendidos mensalmente em cada especialidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para retorno do Projeto TEA em Ação, o qual realizava as seguintes atividades: 1 - Psicomotricidade no Solo: Centro Esportivo Alvorada, Centro Esportivo Três Lagoas, Centro da Juventude e Centro Esportivo de Floriano; 2 - Psicomotricidade Aquática: Centro Esportivo Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal na extensão da Avenida Tuiuti, a começar pelo cruzamento com a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff e terminar no cruzamento com a Rua Mitsuzo Taguchi, Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização da restauração asfáltica de toda a extensão da Avenida Colombo, tendo em vista as inúmeras reinvindicações recebidas pelo vereador signatário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a troca, bem como para a reinstalação, da fiação da iluminação pública de toda a extensão da Avenida Alziro Zarur, tendo em vista que, conforme informação recebida, a fiação local foi furtada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário no Jardim Barcelona. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reposição de materiais escolares nas escolas e centros municipais de educação infantil, principalmente no que tange à aparente falta de papel sulfite. São inúmeras as reivindicações recebidas pautadas neste assunto. A Escola Municipal Octávio Periotto e o CMEI Alba de Araújo da Rocha Loures são exemplos de unidades mencionadas nas reivindicações. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção nos aparelhos de ares-condicionados, bem como a instalação de novos equipamentos nos casos em que se julgar necessário, do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Noemia Maia Kotsifas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Itá, ligando-a com a Rua Santa Joaquina de Vedruna, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua Santa Amaro, entre os números 51 e 71, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Rua da Penha, ligando-a com a Rua José Jorge Abraão, na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a continuação da Avenida Guaíra até a Rua Vereador Arlindo Planas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as câmeras de segurança do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira não estão ativas e desde quando isso ocorreu, e quais as ações que serão tomadas pela Municipalidade para tornar o Terminal mais seguro para os pedestres, considerando o acidente fatal que vitimou uma mulher, após ser atropelada por um ônibus no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar, juntamente com os treinamentos voltados para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias a abordagem na prevenção à proliferação do mosquito da Dengue, o Aedes aegypti – que transmite também os vírus da Zika e da Chikungunya -, o controle de animais peçonhentos, especificamente, escorpiões, com o objetivo de ampliar os conhecimentos dos agentes para que possam, nas visitas junto à população, recomendar e orientar sobre a prevenção contra a Dengue e cuidados com os escorpiões. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório detalhado da viagem oficial realizada pelo Prefeito em missão oficial de representação do Município de Maringá na Alemanha, Portugal e Inglaterra.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade promover uma mobilização social intitulada "10 minutos por semana salvam vidas" contra a Dengue e escorpiões, com a finalidade de convocar a população em geral, com apenas 10 minutos por semana, a fazer uma vistoria e manter os quintais limpos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a desapropriação da Rua Orlando Betazzi, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de F. Ferraz, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Orlando Betazzi, entre as Ruas Osvaldo Moreira e Mário José de F. Ferraz, no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o artigo 61 da Lei n. 11.766, que trata da obrigatoriedade da oferta do Ensino Religioso nas escolas públicas de Ensino Fundamental I está sendo cumprido. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento do referido dispositivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de não ser realizado o fechamento dos retornos localizados no canteiro central da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, nos cruzamento com a Rua Ouro Verde e com a Rua Monsenhor Tanaka, dada a intensidade do trânsito no local. Em caso negativo, decline, os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reestruturar o salão comunitário do Conjunto Residencial Cidade Alta, transformando-o em um centro esportivo e de capacitação comunitária, dotando o espaço de infraestrutura adequada, incluindo campo de futebol, quadra de basquete e salas para práticas esportivas, como academia de ginástica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais categorias de empresas são elegíveis ou têm possibilidade de instalação no Parque Industrial do Distrito de Floriano.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Conjunto Habitacional Cidade Alta, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Parque Tarumã, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de rondas ostensivas pela Guarda Civil Municipal na área do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, atendendo às reiteradas reclamações dos moradores da região, que relatam a ocorrências de furtos, arrombamentos e uma crescente sensação de insegurança, além da percepções de abandono por parte do Poder Público em relação ao bairro. A medida visa promover maior segurança e bem-estar para a comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar as rondas pelas Guarda Civil Municipal na região que fica localizado o CENTRO POP, na Vila Progresso, tendo em vista que os moradores e comerciantes da região sofrem com pessoas em situação de rua, que entram nos comércios, pegam alimentos e saem sem pagar, gerando insegurança a todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, declinem os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos para melhorar a sinalização de trânsito horizontal e vertical da Rua Palmital, entre a Avenida Kakogawa e a Avenida São Judas Tadeu, por se tratar de via onde os veículos circulam em alta velocidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de benfeitorias em torno da área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Genoveva Giunta, no Parque Tarumã. Os moradores reivindicam a instalação de alambrados em torno da área, pois a população sempre joga lixo e entulhos no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização das devidas manutenções no Jardim Sumaré, com a poda das copas das árvores e a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Pioneira Mafalda Guise Negri. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as principais ações de combate à Dengue estão sendo desenvolvidas pela Municipalidade em Maringá, quantos agentes de combate a endemias estão trabalhando, quantos caminhões para fumacê estão em funcionamento e se esses números são suficientes para suprir a demanda atual.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para implantar um salão comunitário na Rua Edézio de Almeida Lima, no cruzamento com a Rua Esmeralda, no Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Titanita, no cruzamento com a Rua Pioneiro Richard Derner, no Jardim Santa Helena. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Estrada Rural São Luís. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, tendo em vista que a licitação foi homologada em 28/08/2024, no de valor de R$ 19.206.652,24 (dezenove milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no entanto, as aulas começaram em fevereiro e os alunos ainda não receberam os mesmos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para implantar ciclovia no canteiro central da Avenida José Alves Nendo, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres na Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, no cruzamento com a Rua Pioneiro Domingos Danhoni, por tratar-se de local com grande fluxo de veículos, devido ao movimento do Contorno Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres nas vias públicas que dão acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Lia Tereza Sambatti, atendendo às reivindicações dos pais, que têm receio de acontecer acidentes com as crianças do mencionado estabelecimento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do calçamento em torno da Escola Municipal Dr. João Batista Sanches, tendo em vista que o local necessita de reforma, roçada e recolhimento de entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de retorno na lateral da Rua Pioneira Gertrude H. Fritzen, em frente ao número 7221, para dar acesso ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), atendendo reivindicação dos empresários e trabalhadores que utilizam a via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma vaga para o estacionamento exclusivo de ambulâncias em frente à Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à atual situação do(s) contrato(s) de prestação de serviços com as empresas responsáveis pela realização de roçadas no Município, pois é notório que os serviços prestados não estão sendo suficientes para atender à demanda, resultando em acúmulo de vegetação em diversas áreas, o que pode comprometer a segurança, a mobilidade e a saúde pública, se os contratos vigentes estão sendo devidamente cumpridos e se há previsão para o reforço na execução dos serviços ou se medidas estão sendo tomadas para solucionar a deficiência constatada.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação de medidas de segurança, com o objetivo de conter a velocidade dos carros que transitam em alta velocidade, na Avenida Petrônio Portela, no sentido à Avenida Doutor Gastão Vidigal, o que tem colocado em risco os pedestres que tentam a travessia para a UNICESUMAR. Inúmeras são as reinvindicações recebidas originadas desta demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a extensão dos benefícios concedidos aos professores dos centros municipais de educação infantil, como auxílio-transporte, auxílio produtividade e auxílio conectividade, à classe dos servidores rede municipal de educação, para auxiliares de creche, auxiliares operacionais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em atendimento aos abaixo-assinados anexos, se há possibilidade de promover a instalação, no terreno de Cadastro Imobiliário n. 44166500, localizado nas esquinas das Ruas dos Gerânios, Basílio Zequim e Marfim, no Jardim Santa Rosa, de sistema adequado de iluminação e o plantio de árvores frutíferas em seu entorno, com a manutenção da amoreira já existente à Rua Basílio Zequim, e de não autorizar a instalação de nenhuma horta comunitária no terreno supracitado, pelas razões constantes nos documentos anexados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma horta comunitária na Rua Rio Madeira, 2137, no Jardim Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada Jato. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas nos locais onde ocorrem constantemente o descarte irregular de lixo (hoje são mais de 60 pontos monitorados pelo Município) com os dizeres: "É proibido jogar lixo nas vias públicas, sob pena de multa", conforme disposto no artigo 4.° da Lei Municipal n. 11.315. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adequação das normas de acessibilidade no cruzamento da Avenida João Paulino Vieira Filho com a Rua Vereador Basílio Saltchuk, com a instalação dos equipamentos pertinentes, uma vez que, conforme observado na imagem em anexo, existe apenas um rebaixamento no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um sistema de comunicação direta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de permitir que os atestados médicos emitidos por unidades públicas de saúde, relativos a crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), sejam encaminhados automaticamente à respectiva unidade escolar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.