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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando alterar o tráfego de veículos implantando o sistema "direita livre" na Avenida Colombo, no cruzamento com a Avenida Herval, objetivando dar maior agilidade ao trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura ou a substituição da placa de identificação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, com a finalidade de melhorar a visibilidade e a identificação do local, considerando o estado atual de desgaste. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de uma análise de viabilidade visando à instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Humaitá com a Avenida Euclides da Cunha e Rua Visconde de Nacar, na Zona 4, que tem se mostrado um ponto crítico de congestionamento, especialmente nos horários de pico, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. A falta de um semáforo coloca em risco a segurança de todos que transitam pelo local e a medida contribuirá significativamente para a segurança e a organização do trânsito. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.388/2012, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais, está sendo cumprida, bem como decline as ações que estão sendo realizadas para recuperação e conservação das estradas rurais do Município e com qual frequência tem sido feita manutenção dessas vias públicas, visando garantir condições seguras de uso. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, a programação ou o cronograma atualizado de lugares em que será realizado o serviço de roçada no município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implementação de medidas de segurança, com o objetivo de conter a velocidade dos carros que transitam em alta velocidade, na Rua Katsuji Nishiyama, no sentido à Avenida São Paulo, o que tem colocado em risco os pedestres que tentam a travessia. Vale ressaltar que no local mencionado está alocada a Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri. Inúmeras são as reinvindicações recebidas originadas desta demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização da manutenção de toda a extensão da Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, incluindo a revitalização, a retirada de entulhos e o conserto das calçadas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de mais professores e cuidadores para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Jean Miranda Euflausino, tendo em vista a falta de profissionais para o atendimento do berçário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicito ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de um estudo de viabilidade visando à implantação de radar na Avenida Nóbrega, em frente ao Colégio Adventista, na Zona 4. Conforme reinvindicação recebida, os carros transitam em alta velocidade no local, colocando em risco os alunos e demais pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realocação da Academia da Terceira Idade existente no local desocupado pelo Centro Dia do Idoso, ao lado do Centro POP, na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, para o espaço "Meu Campinho" ou ao lado da unidade básica de saúde em construção no Parque Residencial Andrea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Esportivo Mandacaru, localizado na Rua Lázaro Benedito Carnielli, no Jardim Canadá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e viabilidade para a implantação de uma horta comunitária na região do Jardim Tropical e Jardim São Jorge. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há, no âmbito da Administração Municipal, alguma iniciativa em andamento visando à proposição de alterações à Lei n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção ou substituição de árvores nos logradouros municipais. Em caso afirmativo, decline o quanto segue: 1 - quais alterações o Poder Executivo pretende propor; 2 - se a Administração considera viável autorizar a realização de pequenas podas sem a exigência de laudo técnico; 3 - nos casos em que o contribuinte estiver autorizado a realizar a poda ou remoção às suas expensas, quais seriam os procedimentos e exigências para a execução do serviço (tais como licenças adicionais, normas de segurança, locais para descarte, entre outros) que o Poder Executivo pretende estabelecer.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de um estudo de viabilidade quanto à liberação do estacionamento da rotatória da Praça Rocha Pombo, sentido à Avenida Brasil. Com o alto fluxo de veículos no local, tem se tornado comum o congestionamento, em especial nos horários de pico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.468/2017, que dispõe sobre a disponibilização de repelentes contra insetos para uso nos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e ensino localizados próximos a áreas de fundo de vale, durante o ano letivo, aos pais ou responsáveis pelos alunos e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline as medidas adotadas até o momento para garantir a efetiva aplicação da referida Lei no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista o seu cumprimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar o campo de futebol localizado na Rua Tuim, no Parque Hortência I. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.165/2008, que dispõe sobre a criação da Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos, e, se há previsão para cumprimento da referida lei.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas no Jardim Paulista: Rua José Toral Querubim, Rua Fortunato Borin e Rua João Nunes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura da faixa de segurança para pedestres existente em torno do Centro de Iniciação Esportiva do Jardim Paulista, localizado na Rua Francisco Dias de Aro, esquina com a Rua Júlia Oliboni e Rua Pioneira Santinha Ravagnani de Sá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização das devidas benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Constante Sala, no Jardim Paulista: 1 - roçada e limpeza no calçamento do Centro Esportivo; 2 - manutenção da pavimentação asfáltica; 3 - se existe projeto para implantação de próprios públicos no terreno ao lado do Centro Esportivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para ampliar ou fazer uma nova rotatória na Avenida Pioneiro Luiz Gavioli, que dá acesso à estrada para a Estância Zaúna, atendendo às reivindicações dos motoristas, que relatam grande movimento, principalmente no horário noturno, causando congestionamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reabertura da sala destinada ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Centro Esportivo do Jardim Alvorada, acompanhada de sua ampliação, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento e beneficiar um número maior de pacientes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um condomínio para idosos no Parque Residencial Andrea, com o objetivo de atender às crescentes necessidades habitacionais da população idosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a desapropriação das áreas abaixo relacionadas, bem como para a execução das vias de ligação: 1 - Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto à Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nas proximidades de Rua Américo Brasiliense; 2 - Avenida Reitor Rodolfo Purpur à Rua Henrique Dias; 3 - Rua Gaspar Ricardo à Rua Guararapes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Praça Raposo Tavares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - envie o cronograma detalhado de execução do contrato da PPP da iluminação pública em Maringá e quantos pontos de iluminação já foram substituídos por tecnologia LED até a presente data; 2 - envie a relação das notificações emitidas à empresa Luz de Maringá S.A., por descumprimento de prazos ou outras cláusulas contratuais e seus respectivos motivos específicos dessas notificações; 3 - envie a relação das multas ou outras penalidades em decorrência dessas notificações; 4 - envie relatório ou documento público disponível que detalhe o andamento da execução do contrato; 5 - decline os investimentos e pagamentos já realizados à concessionária; 6 - envie relatório detalhando os custos para a promoção e efetivação do negócio na Bolsa de Valores B3; 7 - se há possibilidade ... (Requerimento Anexo)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à retirada dos semáforos das rotatórias existentes em Maringá, principalmente da Avenida Brasil com a Avenida Pedro Taques e da Avenida 19 de Dezembro com a Avenida Brasil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Rua José Martins de Oliveira, na Vila Progresso, é comercial em toda sua extensão. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de obras de revitalização e melhorias no Parque Alfredo Werner Nyffeller (Buracão), compreendendo os seguintes aspectos: manutenção do portão principal; implementação de acessibilidade para cadeirantes nas escadarias internas do parque; manutenção da pista de caminhada; recapeamento da pista de paralelepípedo; reforma das fontes externas de água; replantio de grama ao redor do parquinho infantil; contenção do escoamento de água da chuva em pontos críticos; poda das árvores ao redor da ATI (Academia da Terceira Idade); e instalação de novos pontos de câmeras de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências que estão sendo tomadas pela Municipalidade em relação à presença de vendedores ambulantes em frente a estabelecimentos comerciais devidamente regularizados, diante da importância de garantir condições equitativas para os comerciantes locais e assegurar o cumprimento das normas municipais.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da fila de atendimentos para as consultas com oftalmologista, e se tem previsão para realizar o mutirão para atender mais rápido a demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de casos em que se verificou anos de espera.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a formação de uma Comissão Especial de Averiguação, composta por, no mínimo, 05 (cinco) membros, sendo 2 (dois) representantes do Poder Legislativo, com o objetivo de averiguar a regularidade do contrato firmado entre a Administração Municipal de Maringá e a empresa responsável pela substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, bem como pela manutenção da iluminação pública do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar o andamento do contrato de concessão administrativa para a prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Maringá, firmado entre a empresa Luz de Maringá S.A. e a Administração Municipal de Maringá, bem como os serviços prestados pela concessionária, considerando as reclamações de inúmeros munícipes acerca da execução do contrato.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Maringá Futebol Clube, na pessoa de seu Presidente, Sr. João Vitor Lima Mazzer, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em congratulação à brilhante campanha no Campeonato Paranaense de 2025, alçando a final da competição e elevando o nome de Maringá no cenário esportivo estadual e nacional. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos membros da diretoria, aos membros da comissão técnica e aos jogadores do Maringá Futebol Clube.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quais as medidas e ações que a Administração Municipal está adotando para se adequar à atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, e que entrará em vigor em 26 de maio de 2025; 2 - quais ações e políticas a Prefeitura de Maringá está implementando para garantir a adequação à NR-1 antes da entrada em vigor da nova regulamentação; 3 - se existe um plano específico para a identificação e mitigação dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho dos servidores municipais; 4 - se há a previsão para a capacitação e treinamento dos gestores e servidores para garantir o cumprimento das novas diretrizes da NR-1; 5 - como será realizada a fiscalização e o monitoramento interno para garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a nova regulamentação.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.713/2023, em 09 de novembro de 2023, que institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas unidades básicas de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida em sua totalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei, e, em caso positivo, decline qual a periodicidade das atualizações.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos representantes da Cervejaria Araucária, Senhor Rodrigo Frigo, Mestre Cervejeiro e responsável pela criação das receitas e dos produtos, Senhora Andressa Módolo, Sommelière de Cervejas e Gerente de Marketing e Criação, Senhor Marcelo Partala, Gerente de Vendas e Operações, e Senhor Diovani Frigo, Gerente Financeiro e Administrativo, pela conquista do título de melhor cerveja do Brasil no Concurso Brasileiro de Cervejas, com seu rótulo Orvalho do Mar, na cidade de Blumenau-SC, no mês de março do corrente ano. Requer, também, a concessão do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à Cervejaria Araucária, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de promover aulas de Jump no Parque Linear Ney Braga, como ocorre na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma praça de atendimento permanente ao cidadão, nos moldes da existente no Paço Municipal, no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de um professor de educação física para atuar no Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, localizado na Rua Visconde de Nacar, na Zona 4, atendendo às reivindicações dos pais, que relatam que os alunos estão tendo atividades de brincadeiras e jogos com um servidor que não é o profissional de educação física. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da Avenida Cerro Azul, a partir do Teatro Reviver Magó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de alterar o período estipulado para perda total da licença-prêmio definido pelo art. 128, inciso II, da Lei Complementar n. 239/98, conforme segue: O artigo 128 da Lei Complementar 239/1998 Capítulo III - Das Licenças, estipula perda total da concessão de licença-prêmio ao funcionário que no período aquisitivo: [...] II - afastar-se do cargo, por períodos ininterruptos ou não, em virtude de: a) licença por motivo de doença em pessoa da família, por tempo igual ou superior a 30 dias; b) licença para tratamento de saúde, por tempo igual ou superior a 90 (noventa) dias; c) licença por acidente em serviço ou doença profissional, por tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais os fundamentos legais, técnicos e administrativos que embasam as declarações feitas por Vossa Excelência durante a Audiência Pública de Prestação de Contas da Maringá Previdência, realizada em 21 de março de 2025, especialmente quanto às seguintes afirmações: a) que os mais de R$ 1 bilhão de reais da Maringá Previdência “deveriam estar sendo investidos na cidade”; b) que a ausência desses recursos impacta diretamente na realização de obras, como a pavimentação, e no possível aumento da tarifa do transporte coletivo urbano. Informe, ainda, o quanto segue: 1 - se existe proposta em elaboração para alteração da destinação dos recursos da Maringá Previdência. Em caso positivo, decline quais os termos e quais órgãos ou conselhos já foram consultados (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção da Praça Vereador Eurico Vieira Guido, na Vila Marumby, incluindo as seguintes benfeitorias: 1 - instalação de equipamentos de iluminação com lâmpadas de LED; 2 - instalação de bebedouro; 3 - demarcação de faixa de segurança para pedestre nas vias ao entorno da Praça e implantação de placas indicativas; 4 - revitalização do espaço, incluindo, dentre outros, corte de grama, poda de árvore e manutenção geral. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade e se já existem estudos para a implantação, ainda este ano, de via compartilhada nas Avenidas Paraná e Duque de Caxias, nos trechos entre as Avenidas Colombo e Tiradentes, conforme inciso I do art. 20 e inciso II do art. 46 da Lei n. 11.518, de 2022, que dispõe sobre a Política de Mobilidade para o Município de Maringá, aprova o Plano de Mobilidade Urbana do Município e dá outras providências. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma ou a construção de um novo muro de alvenaria localizado no Centro Municipal de Educação Infantil France Luz, na Rua Piratuhi, ao lado do Centro Esportivo Helenton Marcos Bitencourt (campo de futebol), tendo em vista que pais e funcionários relataram que há tempos vêm pedindo uma atenção para o caso, pois tem várias crianças e funcionários no local e o muro corre o risco de desabar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque Linear, com parque infantil, Academia da Primeira Idade, pista de caminhada, dentre outros equipamentos de esporte e lazer, na Rua Francisco Dias de Aro, no Jardim Paulista, ao lado do ginásio de esportes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de dispositivo de redução de velocidade na Rua Isabel Fernandes Cano, nas imediações do número 226, no Jardim Espanha, tendo em vista as frequentes reclamações dos residentes da região que manifestam preocupação com as velocidades praticadas no local pelos motoristas e que podem resultar em acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação/instalação de: a) quadras de Beach Tennis e de voleibol, para uso da comunidade; b) um container, para a administração do local; c) instalação de luminárias em todo o complexo e no entorno, para melhorar a iluminação noturna no Espaço da Juventude (Brinco da Vila), situado na Rua Furtado de Mendonça, 613, esquina com a Avenida Paissandu. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma capela mortuária na Quadra 11, da Zona 54, no Jardim Paulista, em atendimento à solicitação dos moradores da região. Tal iniciativa busca oferecer um espaço adequado para velórios, atendendo às necessidades da comunidade local e promovendo conforto e dignidade para as famílias em momentos delicados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.