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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.709/2023, que institui o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, informar: 1 - qual órgão está distribuindo o adesivo proposto na mencionada lei; 2 - quantos adesivos já foram distribuídos; 3 - quais campanhas de conscientização estão sendo realizadas para estimular a aplicação do Selo nos veículos.

Requer à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Pedreira Carlos Borges, na pessoa de seu Sócio-Administrador Ivo Tupan Borges Filho, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 75 (setenta e cinco) anos de serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação, no 1.º semestre de 1950, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998. O documento anexo relata, em síntese, a história da instituição homenageada.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de semáforos no entorno da Praça dos Expedicionários, com saídas para as Avenidas Independecia, Rio Branco, Dr. Luiz Teixeira Mendes. A medida visa atender a demanda de munícipes, visando melhorar a segurança viária da região, devido ao grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e,em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar um ponto de ônibus coberto na Avenida Colombo, defronte do n. 7807, na Zona 7, no cruzamento com a Av. 19 de Dezembro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue: 1 - qual é o atual quadro de profissionais que atuam na área de saúde mental, tanto na atenção primária quanto nos serviços especializados, como os CAPS e os atendimentos de emergência psiquiátrica; 2 - quantas crianças e adolescentes estão, atualmente, na lista de espera por atendimento em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); 3 - qual é a proposta do Município para atender às demandas de saúde da população por meio de ações integradas entre as áreas de saúde, esporte e lazer, cultura e educação; 4 - existem ações em curso voltadas à identificação precoce e à prevenção de problemas de saúde mental na população, especialmente entre crianças e adolescentes; 5 - há políticas específicas de prevenção e cuidado em saúde mental direcionadas aos profissionais que atuam diretamente no cuidado, notadamente aqueles lotados nas UBS, nos CAPS e nos CAPS AD.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e reativação do Centro Comunitário localizado na Rua Paschoal Locatelli, no Jardim Canção, tendo em vista que o local encontra-se depredado e em condições inadequadas para uso da população. Ressalta-se que o espaço oferece inúmeras possibilidades de utilização e atividades à comunidade, sendo de grande importância seu pleno funcionamento. Em especial, destaca-se a necessidade urgente do funcionamento dos banheiros, que seriam de grande utilidade aos usuários da Horta Comunitária Sol Nascente, situada nas proximidades. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a construção de um centro esportivo no bairro Império do Sol, na Rua Henrique Veronez, nos fundos da Unidade Básica de Saúde - UBS Império do Sol, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a roçada em torno do Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental, em caráter de urgência. Registre-se que o local está com mato alto, gerando desconforto e insegurança para as crianças terem acesso ao CMEI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de provideciar a troca do ponto de ônibus situado na Rua das Camelias, em frente ao n. 1.493, ao lado da UBS Iguaçu, por um ponto coberto, que ofereça proteção contra as intempéries. Tal medida se justifica considerando que o atual ponto, desprovido de abrigo, expõe os usuários, especialmente as crianças da APAE que utilizam a localidade, a condições climáticas adversas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao monitoramento por câmeras de segurança nas escolas municipais e centros municipais de educação infantil - CMEIs, o quanto segue: 1 - quais escolas e CMEIs já possuem monitoramento por câmeras de segurança; 2 - qual a previsão para a Administração Pública estar atendendo a todas as unidades com esse equipamento de segurança.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a reforma em geral da ciclovia localizada na Avenida Pedro Taques, contemplando serviços de tapa buracos, pinturas de faixas e sinalização indicadora, contribuindo, assim, com a maior segurança de ciclistas e pedestres nesse local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar em caráter de urgência a reforma e manutenção dos banheiros femininos da Escola Municipal Professor Jose Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas, que estão com as portas quebradas, portas sem trinco e defeitos na parte dos vasos sanitários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o conserto ou a substituição do elevador, em caráter de urgência, da Escola Municipal Antônio Carlos Velasquez, na avenida Mauá, uma vez que o elevador encontra-se quebrado e não existe rampa do térreo para outro andar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de revitalizar a pavimentação asfáltica situada em frente à Unidade Básica de Saúde Paulino situada na R. Rio Tocantins, n. 2417, no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho - UBS Paulino. O pavimento encontra-se em condições inadequadas para circulação, causando transtornos significativos aos usuários, especialmente em períodos de chuvas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento UPA Zona Sul e UPA Zona Norte, o quanto segue: 1 - qual o tempo médio de espera para atendimento; 2 - como estão sendo feitas a triagem e a classificação por atendimento; 3 - quantos médicos e enfermeiros estão na escala de atendimento para emergência; 4 - quais providências que o Poder Executivo vem adotando para um melhor atendimento e reduzir o tempo de espera dos usuários.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Córrego Nazareth, a pedido dos moradores da região que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim do Carmo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada na Avenida Alziro Zarur, nos dois lados das extremidades, a pedido dos moradores da região, que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo a qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar uma rampa de acesso na entrada principal do Parque Alfredo Werner Nyffeller. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim Montreal, a pedido dos moradores da região, que veem nesse espaço a oportunidade de proporcionar uma área adequada para atividades de lazer, práticas esportivas e convívio social, promovendo qualidade de vida, segurança e a valorização urbana da localidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de construir um CRAS na região do Jardim Três Lagoas, Moradias Atenas e Guairacá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Conjunto Residencial Guaiapó, na Rua Pioneiro José Américo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada no Jardim Mandacaru até a Vila Santa Isabel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Jardim Oriental ao Jardim diamante. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de 6 (seis) horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para recolocar a passarela derrubada por acidente no cruzamento do Contorno Norte com a Rua Eduardo Rodolfo Polsac. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar um Estudo de Viabilidade Orçamentária e Administrativa com vistas à implantação de um Parcão na praça situada na Rua Nardina Rodrigues Johansen, no bairro Vila Bosque.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudo técnico com relação ao trânsito de veículos da Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva, no Jardim Ipanema, atendendo as reivindicações dos usuários que solicitam a liberação do espaço do estacionamento de um lado da referida via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, em caráter de urgência, a limpeza e roçada da pista de caminhada, ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Milton Gonçalves Campos, no Jardim Espanha, uma vez que o local está coberto pelo mato, dificultando a passagem dos pedestres e colocando a vida em risco, considerando que o mato já invadiu a via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao professor de apoio, o quanto segue: 1 - qual é a quantidade de professores de apoio em exercício na rede municipal de ensino; 2 - quais são as unidades escolares em que esses professores estão atuando; 3 - se os números apontados pela rede municipal de ensino são suficientes para atender à demanda com eficiência e qualidade. Em caso negativo, decline, qual seria o número ideal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de banheiros químicos em locais que possuem pistas de caminhada, como o Parque do Ingá, Bosque II e Parque das Grevíleas, tendo em vista a frequente utilização desses espaços por cidadãos da terceira idade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para revitalizar os cruzamentos da Avenida Pioneiro Antonio Ruiz Saldanha com a Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen e a Avenida Prefeito Sincler Sambatti, no Parque Itaipu, com a realização de "tapa-buracos" ou recapeamento asfáltico e a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, visto que o local esta intransitável, com buracos e falta de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ser realizada uma vistoria técnica na passarela de travessia de pedestres localizada na Avenida Colombo, em frente ao Parque de Exposições. Segundo informações recebidas por este gabinete, a referida passarela apresenta pontos danificados, com ferragens aparentes, ausência de pintura e falta de iluminação. Caso os problemas mencionados sejam constatados pela vistoria, solicita-se, ainda, que sejam informadas as providências que serão tomadas pelo Poder Executivo para sanar tais irregularidades e garantir a segurança dos usuários.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às unidades de saúde da rede pública, o quanto segue: 1 - qual é o número de funcionários atuais de cada unidade, e qual o número necessário para que se tenha um atendimento adequado; 2 - se as equipes de saúde da família que atuam no Município estão completas ou se há necessidade de complementar as equipes ou, ainda, de formação de novas equipes.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de piso emborrachado no parque infantil localizado no Conjunto Borba Gato, considerando que atualmente o espaço encontra-se sobre superfície de terra. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de galerias de esgoto na Rua Luís Carlos Sossai, no bairro Vila Ipiranga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos que visam a implantação de uma biblioteca no Jardim Espanha. Essa medida tem como finalidade atender a reinvindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de um estudo de viabilidade para transformar a Rua Pioneiro Múcio Rodrigues, no Jardim Real, em via de mão única no trecho compreendido entre a Rua Rubi e a Avenida Mandacaru. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município possui fisioterapeuta contratado com especialização em AME (Atrofia Muscular Espinhal) para atendimento, principalmente, de crianças e adolescentes com esse diagnóstico. Caso não possua, informe se é possível realizar estudos sobre a possibilidade de estabelecer convênio com entidades e empresas que possuem capacitação técnica para tal atendimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que os exames de mamografia e ultrassonografia das mamas sejam realizados na mesma data e localidade para a mesma paciente, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de um Parque Linear na área de fundo de vale localizada Jardim Ipanema (Córrego Moscados), na Rua Pioneiro Antônio Paulo da Silva. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos na Rua Eduardo Rodolfo Polsac visando à implantação de rua acalmada, a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito e a necessidade de transformar o local em via de mão única. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar o conserto ou a substituição do elevador, em caráter de urgência, da Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 865, uma vez que o elevador encontra-se quebrado e não existe rampa da unidade para o Hospital Municipal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de uma rotatória ou passarela no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Rua das Azaleias, visando tornar mais fluído o tráfego de veículos naquelas vias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há algum loteamento em andamento ou previsão para a desapropriação de área na Avenida Guedner, entre a Rua José de Oliveira e a Rua Pioneira Sofia Ratcov Parandiuc. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução da medida, e, em caso negativo, apresente as justificativas para a ausência de providências, considerando que diversos moradores da região precisam realizar grandes deslocamentos para acessar o local, sendo que a abertura da referida avenida poderia facilitar o fluxo viário e contribuir para o desafogamento da Avenida Gastão Vidigal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma e a manutenção do espaço "Meu Campinho" da Praça Júlio Ribeiro Vilella, no Conjunto Habitacional Itatiaia, com a substituição da grama sintética nos pontos que se encontram soltos e a troca das lâmpadas/refletores queimados. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação corretamente do botão de pânico nas escolas e centros municipais de educação infantil de acordo com a Lei n. 11.003/2019, que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências, denominado "Alerta Escola". Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à poda que vem sendo realizada em uma árvore localizada na esquina da Avenida Pedro Taques com a Avenida Mauá, conforme segue: 1 - se a poda em questão está sendo realizada conforme as normas ambientais vigentes; 2 - por quais motivos essa intervenção tem ocorrido de forma recorrente na referida árvore; 3 - se a poda está sendo executada por equipe da Secretaria Municipal competente; 4 - se o Instituto Ambiental de Maringá está acompanhando e fiscalizando esse procedimento.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de novos servidores para a Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada III, tendo em vista que o atendimento está sendo feito por agentes comunitários para atender à demanda da UBS, o que prejudica a visita dos agentes nas residências. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a implementação de ajustes nos dispositivos de "chincana" na pista de rolamento da Rua Vaz Caminha, esquina com a Rua Doutor Arion Ribeiro de Campos, na Zona 2, de modo a buscar mais eficiência na moderação do tráfego de veículos, conduzindo a efetiva deflexão horizontal da via, forçando os veículos a contornar um percurso em "S" e, consequentemente, a reduzir a velocidade, atendendo reivindicação dos moradores da região, que relatam como local de sucessivos acidentes; 2 - se há estudos para que as calçadas possam ser alargadas replicando o desenho da "chincana", de modo a reduzir a distância da travessia da via pelo pedestre, cumprindo os dispositivos do PlanMob no que diz respeito a priorização dos pedestres frente aos outros modais.