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Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente a Lei Complementar n. 1.399/2023, que cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue: 1 - se a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá oferta capacitações específicas voltadas ao atendimento de pessoas diagnosticadas com TEA; 2 - quais capacitações foram ofertadas nos últimos 12 (doze) meses, com indicação de conteúdo, metodologia e carga horária; 3 - se essas capacitações são obrigatórias ou facultativas para os servidores; 4 - qual é o público-alvo das formações (servidores da saúde, educação, assistência social, entre outros); 5 - se há previsão de continuidade e periodicidade dessas capacitações em 2025 e anos seguintes; 6 - quais são os mecanismos utilizados para registro, controle e avaliação de adesão e aproveitamento dos participantes; 7 - se há parcerias com instituições especializadas,...

Requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARINGÁ, na pessoa de sua Comandante, Senhora Irene dos Santos, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário à Comandante da referida instituição, Senhora Irene dos Santos, e demais membros conforme segue: 1 - Sidnei Aparecido de Faria; 2 - Adriano Aparecido Guedes Ribeiro; 3 - Jefferson Wanderley de Melo; 4 - Sueli dos Santos Braga Pompeu; 5 - Reginaldo Faustino de Andrade: 6 - Juliana Aparecida de Oliveira; 7 - Jefferson Barboza; 8 - Reginaldo Luciano de Souza; 9 - Arthur Talbati Barbosa; 10 - Glaires Goes da Silva; 11 - Adriano Almeida de Souza; 12 - Lucas Raggiotto; 13 - José Paulo Ferreira de Almeida; 14 - Alexandre Ubiratan Cruz Pinho.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de autorizar a utilização de praças e espaços públicos municipais para a realização de dois eventos cristãos de forma Interdenominacional.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de faixas de segurança para pedestres, devidamente sinalizadas com placas, oferecendo segurança aos pedestres, na Rua das Pombas, no cruzamento com a Rua das Araras, e na Rua das Araras, no cruzamento com a Rua das Pombas, no Jardim dos Pássaros, a pedido da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar capacitação para os atendentes de frente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) com foco na humanização do atendimento e na orientação adequada para o encaminhamento da população atendida, com ações que abordem temas como técnicas de atendimento humanizado, escuta ativa, empatia, procedimento de encaminhamento e informações corretas sobre os serviços disponíveis. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de um informativo impresso para distribuição à população, com o objetivo de divulgar de forma clara e acessível os dados de contato, as ações, serviços e atendimentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e que possa ser entregue em eventos, postos de atendimento e em locais de grande circulação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para a implantação de redutores de velocidade na Avenida Deputado José Alves dos Santos, 1439, em ambos os sentidos, no Jardim dos Pássaros, atendendo solicitação dos moradores que veem nesse local riscos constante de acidentes, por alta velocidade praticada por motoristas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de vistoria visando implantar rua acalmada nos cruzamentos das vias dos Jardins Monte Belo e Progresso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria e tomada de providências urgentes em relação à Unidade de Apoio à Saúde da Família Thaís, localizada na Rua Pioneiro José Augusto Ramos, 282, no Conjunto João-de-Barro Thaís, devido às inúmeras reclamações recebidas acerca da demora no atendimento e da falta de assistência adequada aos usuários. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a transferência da locomotiva Maria Fumaça, que se encontra em exposição no interior do Parque do Ingá, para a Travessa Jorge Amado, onde se tornara mais um ponto turístico de nossa cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo técnico para que sejam alocados novos Agentes Comunitários de Saúde - ACS na Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de Iguatemi, tendo em vista que, pela base populacional, o número deveria ser 20 (vinte) profissionais, todavia, apenas 7 (sete) estão lotadas na unidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de fornecer treinamento e capacitação de profissionais médicos da rede pública municipal de saúde de Maringá para o diagnóstico, acompanhamento e tratamento das consequências da persistência da proteína spike no organismo e da Síndrome Pós-Covid. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de estudar a implantação de melhorias de acessibilidade nos ônibus, principalmente o fato de o primeiro degrau dos veículos ser alto e exigir um certo esforço dos idosos para subir. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar as seguintes alterações na Rua Mem de Sá: 1 - transformar em via de mão única no sentido Avenida Juscelino Kubitscheck, em toda sua extensão, vale lembrar que apenas uma parte da via já é mão única; 2 - reorganizar as vagas de estacionamento limitando-as apenas ao lado oposto aos condomínios; 3 - intensificar a sinalização vertical e horizontal, remarcando as faixas de segurança para pedestres; 4 - instalar redutores de velocidade nos locais de grande fluxo de veículos e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para executar a reforma da quadra de basquete localizada na Praça Naturalista Augusto Ruschi, atendendo reivindicação dos moradores, tendo em vista que o local está abandonado, sem as devidas pinturas, falta de iluminação adequada, alambrado danificado e ausência de roçada e limpeza. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalar placa de sinalização visual com leds amarelos piscantes nas faixas de segurança para pedestres existentes nas via públicas com maior fluxo de veículos, como foi instalado em frente à Escola Municipal Professora Miriam Leila Palandri, na Avenida São Paulo. O equipamento é autossustentável, funciona com energia solar sinalizando 24 horas por dia com luzes alternadas, com o objetivo de alertar os motoristas com antecedência e reduzir o risco de atropelamentos, principalmente em áreas escolares. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 11.332/2021, que torna obrigatória a afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de câncer em todos os estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n.11.315, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do Município, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei está sendo cumprida; 2 - quais ações foram adotadas pela Administração Municipal para garantir o cumprimento da referida Lei, especialmente no que se refere à fiscalização e aplicação das penalidades previstas; 3 - se existe registro de multas aplicadas com base nesta legislação desde a sua entrada em vigor. Em caso positivo, discrimine por ano e tipo de infração (volume pequeno ou grande); 4 - se houve a instalação das placas informativas nas vias públicas, conforme determina o Art. 4.º da mencionada Lei. Em caso afirmativo, onde estão localizadas essas placas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a compra de uma cadeira de rodas para pessoas obesas para o Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realizar evento no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Distrito de Iguatemi, que contará com a realização de atualização, cadastro da habitação e cadastro único, juntamente com a equipe da Secretária de Urbanismo e Habitação - SEURBH, bem como de outras ações de bem-estar, podendo incluir cortes de cabelo gratuito e diversão para as crianças. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Paissandu, entre a Avenida Laguna e a Praça Regente Feijó, na Vila Operária. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder recesso de descanso para os seguintes servidores: Auxiliares Operacionais, Administrativos, Auxiliares de Creche, Atendente de Creche e Cuidadores Infantis lotados nas Unidades de Ensino do Município de Maringá, que, além das tarefas inerentes ao cargo e função para os quais foram contratados, também realizaram as atividades de “cuidar dos alunos nos intervalos de 15 (quinze) minutos nas unidades de ensino. A possibilidade de conceder nos dias abaixo mencionados: - 1.º usufruirá do recesso na semana de 14/07 a 17/07 e no dia 25/07; - 2.º usufruirá do recesso de 18/07 a 23/07 e no dia 25/07; - para os Administrativos dos CMEIs que estiveram de plantão, recesso de uma semana nos dias 18/07 à 23/07 e no dia 25/07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos das vias públicas do Jardim Monte Belo e do Jardim Progresso, principalmente com a pintura da inscrição "pare" e de faixas de segurança para pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às vagas de estágio remunerado na Administração Municipal, o quanto segue: 1 - quantos estagiários a Municipalidade tem em atividade atualmente, considerando as autarquias; 2 - se no quadro de estagiários são contempladas vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), e, em caso positivo, decline quantos estagiários PCDs a Municipalidade tem em atividade; 3 - como é realizado o processo seletivo para a vaga de estágio; 4 - se existe vaga exclusiva no processo seletivo para Pessoas com Deficiência (PCD).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Plano Educacional Individualizado (PEI), o quanto segue: 1 - se a Municipalidade apresenta Plano Educacional Individualizado - PEI na especialidade de Educação Física para alunos PCD, e, em caso positivo, decline como é realizado o PEI; 2 - como está a aplicação prática do PEI para a especialidade de Educação Física.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um contêiner de 6m2 para servir de base de segurança no Jardim Munique, ao lado da quadra de esporte. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas câmeras de vigilância existem na região da Vila Olímpica; 2 - se tais câmeras permitem o monitoramento de toda a área relativa à Vila Olímpica; 3 - além das câmeras, quais são as outras medidas adotadas pelo Poder Executivo para garantir a segurança daquele espaço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida das Torres, ligando o Jardim Continental ao Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar, com urgência, a realização de benfeitorias na Rua Pioneira Amália Baltazar, no Jardim Rebouças, com melhorias na sinalização de trânsito na entrada do bairro e roçada nos calçamentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da área de fundo de vale existente na Rua Antônio Bressan, no Jardim Rebouças, providenciando o cercamento, a roçada, o recolhimento de entulhos e a implantação de calçamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a repintura da faixa segurança para pedestres e a manutenção da rampa de acessibilidade em frente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Paris VI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do parque infantil localizado na Avenida das Torres, no Jardim Monte Rei, tendo em vista que os brinquedos estão enferrujados, alguns quebrados, e apresenta espaços sem grama, onde as crianças estão em contato direto com o barro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da sinalização de trânsito da Avenida Mandacaru, indicando que a via pública se torna mão dupla em frente ao número 4258. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para concluir a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Ametista, que passa atrás do Hospital Universitário. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placas indicativas no semáforo da Avenida 19 de Dezembro, no cruzamento com a Avenida Colombo, apontando o sentido de cada faixa onde os veículos podem virar ou seguir reto na via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres da Avenida Mandacaru, em frente ao Hospital Universitário, e a revitalização da rampa de acessibilidade, na saída da rua do Hemocentro, que está em desnível com a via pública, impossibilitando a travessia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida Curitiba com a Rua Joaquim Nabuco. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo tomadas para a remoção de uma árvore com risco de cair localizada na Rua Elpídio Francisco Costa, 204, no Conjunto Habitacional Requião.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para complementar a instalação da iluminação pública na Estrada Osvaldo de Moraes Corrêa, marginal da Rodovia PR 323 (Rodovia Engenheiro Osvaldo Pacheco de Lacerda), defronte da Agrícola Cargill, tendo em vista que já está lajeado os postes, aguardando a passagem dos fios e colocação das lâmpadas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico abrangente sobre as áreas verdes existentes no Município, com o objetivo de identificar sua distribuição, extensão e estado de conservação, bem como verificar a existência de conexões ecológicas ou “corredores de respiração” entre essas áreas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um radar ou um redutor de velocidade na Avenida José Alves Nendo, próximo ao número 1256 (Delegacia da Polícia Federal), no Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição imediata das camas elétricas das salas de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Sul por equipamentos novos, que atendam às especificações técnicas atuais e às necessidades assistenciais da unidade, essenciais para o adequado atendimento aos pacientes em estado crítico e semi-crítico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de mais motoristas para as ambulâncias da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município de Maringá irá aderir e promover, no dia 22 de julho de 2025, a 3.ª Caminhada do Meio-Dia – Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, em consonância com as ações realizadas em todo o Estado do Paraná. Em caso positivo, informe a programação prevista, os órgãos envolvidos e as estratégias de mobilização e divulgação da atividade, e, em caso negativo, que apresente os motivos da não adesão à iniciativa.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da contratação de mais profissionais de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em, caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a realização de manutenções para melhorar a estrutura interna dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o monitoramento, a vigilância e a segurança na Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Sul, por meio da instalação de mais câmeras de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a imediata reposição/substituição de cadeiras utilizadas pelos servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA Zona Norte, considerando o estado crítico em que se encontram e os riscos à saúde e segurança dos profissionais que ali desempenham suas funções. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras do Eixo Monumental de Maringá, tendo em vista que a etapa de revitalização da Catedral, da Praça Renato Celidônio e da Vila Olímpica estavam com previsão de entrega em 2024. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para alocar Guardas Patrimôniais ou a contratação de vigilantes para permanecer 24hs nos espaços públicos, como CRAS, centros esportivos, unidades de pronto atendimento (UPAs), unidades básicas de saúde (UBS) e demais locais públicos, devido ao número crescente de depredação do patrimônio público. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.